A vulnerabilidade do abastecimento de água em Natal e o planejamento do crescimento populacional da cidade

O município de Natal e os demais que integram seu entorno imediato (Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará Mirim, Macaíba e Extremoz) são agraciados com uma situação peculiar, da existência de aquíferos subterrâneos e superficiais, de excelente qualidade, que propiciaram, historicamente, uma facilidade ímpar para obtenção de água de boa qualidade, a baixos custos. Alguns descuidos no processo de urbanização, em especial relacionados às deficiências nos sistemas de esgotamento sanitário e à excessiva impermeabilização do solo alteraram esse quadro e trouxeram alguns desafios, que se pretende apresentar e discutir no presente artigo. Como se estrutura o sistema de abastecimento de água de Natal, quais são os riscos de desabastecimento envolvidos neste sistema e quais são as medidas consideradas estratégicas para enfrentar esses riscos, são as questões estruturadoras desta discussão.

Os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário têm características de monopólio. Os custos e as dificuldades de execução das redes fazem com que apenas um prestador do serviço se apresente para o consumidor. Neste contexto, conforme aponta Ladislau Dowbor, é bastante arriscada a privatização dos serviços. Os maus resultados apresentados nos locais onde ocorreu a privatização, no Brasil e no mundo, não deixam dúvidas sobre os equívocos do projeto de lei que tramita atualmente no Congresso Nacional. No atual marco legal do saneamento a privatização está prevista e é uma alternativa para os municípios. Porém, o PL 3261 ora em debate, que se propõe a rever este marco legal, praticamente induz a privatização ao impedir que os municípios possam assinar contrato de programa com as empresas estaduais de saneamento ou mesmo com outros municípios com Serviços Autônomos ou não. Vive-se um momento de sério risco para as empresas estaduais de saneamento e nos juntamos aos questionamentos do PL 3261 e à luta para que vigorem os princípios dos direitos humanos à agua e ao saneamento, contrapondo-se ao seu tratamento como mera mercadoria.

Ao se analisar o sistema de abastecimento de água de Natal, constata-se que o Parque da Cidade é um local estratégico para a recarga de seus aquíferos subterrâneos. Constitui o ponto alto, o grande divisor de águas, entre aquelas que se dirigem, pela superfície ou pelo subsolo, para o Oceano Atlântico, ou para o Rio Pitimbu ou para o Rio Potengi à margem direita desse último. Este triângulo irregular constitui o território que alimenta os principais mananciais de água da cidade e região, tanto superficiais quanto subterrâneos. Neste contexto, é absolutamente estratégica a manutenção e proteção da Zona de Proteção Ambiental 01 (ZPA 01), onde fica localizado o Parque da Cidade, para recarga dos aquíferos, na perspectiva de que se possa ter água de boa qualidade e baixo custo de obtenção. Considerando apenas a proteção das águas, destaca-se a importância das ZPA 02; 03; 04; 05 e 06, 08, 09 e 10, pela possibilidade de darem suporte para a infiltração dos efluentes dos esgotos tratados, sempre à jusante da captação dos poços, reduzindo as perdas de água para o Oceano e rios que contornam a cidade. Importante destacar que são justamente os aquíferos subterrâneos que alimentam os principais mananciais superficiais utilizados na região.

As dezenas de poços existentes para abastecimento vêm sendo implantados há mais de século e se ampliaram no período em que Saturnino de Brito orientou as obras de saneamento na região.

As características deste sistema de abastecimento de água, que constitui verdadeira benção, trazem, porém, um quadro de fragilidade: a pequena área que constitui a recarga dos mananciais faz com que um eventual cenário de pouca chuva neste local específico, possa trazer sérios riscos de desabastecimento. A radical impermeabilização que marca o processo recente de urbanização traz como consequência também o aumento de riscos, na medida em que diminui a infiltração natural das águas no solo e consequentemente a recarga dos aquíferos. Em linhas gerais, nas regiões Sul, Leste e Oeste de Natal, 70% da água potável é oriunda dos poços e o restante do aquífero superficial do Jiqui, embora este também seja dependente da recarga oriunda das águas subterrâneas. Já na Zona Norte, 70% da água potável é oriunda do mananciais superficiais, em especial o reservatório de Extremoz.

No cenário atual, a capacidade de utilização das águas dos aquíferos subterrâneo e superficial local está próxima ao limite. A disponibilidade de água potável no curto prazo é incerta e relatório de contingencia desenvolvido pela própria CAERN sinaliza uma situação que merece atenção. Na cidade de Macaíba, que utiliza na sua totalidade água do aquífero subterrâneo, já está sendo aplicado o rodízio de abastecimento. Considera-se que a disponibilidade de água que dê suporte para um aumento populacional expressivo, a curto prazo, em Natal, depende de algumas variáveis sobre as quais não se tem controle total. Uma delas é a disponibilidade farta de chuvas na região. Outra variável importante associa-se aos resultados das negociações entre CAERN e prefeitura (SAAE) de São Gonçalo do Amarante, para que se viabilize a aquisição de água do sistema que foi construído pelo município vizinho, trazendo água, a uma distância superior a 40 km, do Rio Maxaraguape. Vale destacar que a água está em disputa, na medida em que também o município de Macaíba tem interesse na aquisição de parte desta água oriunda do Rio Maxaranguape. A CAERN tem planos de também construir um sistema de captação e transporte de água deste rio. Isto, de certa forma, demonstra a necessidade e importância da existência de um planejamento regional, na medida em que a execução de dois sistemas paralelos constitui deseconomia de escala. Por outro lado, até que este novo sistema esteja concluído, o equilíbrio no abastecimento está condicionado ao sucesso nos entendimentos com o serviço autônomo de água e esgotos do município de São Gonçalo. Em qualquer contexto, tem-se um quadro de gradativo aumento dos custos da água, com a utilização de mananciais muito mais distantes do que aqueles que atualmente abastecem a cidade.

Outro aspecto a destacar é que a conclusão das obras do projeto Natal 100% saneada deve provocar alterações importantes no sistema de abastecimento de água na cidade. A CAERN anuncia que as obras do projeto deverão estar concluídas em dezembro de 2021, caso o governo federal, que é o principal financiador do projeto, siga com o aporte de recursos. Se por um lado, as obras de esgotamento sanitário trarão um quadro muito positivo para a cidade, por outro lado poderão trazer alguns problemas para o abastecimento de água potável. Atualmente, cerca de 60% dos domicílios lançam seus efluentes líquidos no solo, e isto evidentemente constitui uma recarga expressiva dos aquíferos, apesar dos problemas que acarreta, entre eles de presença de nitratos na água. As três estações de tratamento dos efluentes líquidos têm capacidade para cerca de 2400 litros por segundo, e parte expressiva deixará de atingir o solo. Esta redução do aporte de água no solo deve acarretar um rebaixamento dos níveis das águas subterrâneas e a depender deste nível, pode haver intrusão de água salina nos mananciais subterrâneos. Considera-se absolutamente estratégico o desenvolvimento de um projeto integrado, de caráter regional, através de um Plano de Reuso, que preveja a utilização da água que resulta do tratamento dos esgotos, em sua maioria resultante de um processo de tratamento terciário dos efluentes líquidos. Em uma região tão carente de água, o aproveitamento desta água, tanto para recarga dos aquíferos, em especial nos pontos baixos, de forma a impedir a intrusão salina, como para a irrigação de plantações, pode ser considerado um dos mais importantes projetos estratégicos para o Estado do Rio Grande do Norte.

Também na linha dos projetos estratégicos, inclui-se o conjunto de medidas que visam ampliar a quantidade e melhorar a qualidade da água que se infiltra no solo e recarrega os aquíferos. Neste sentido destacam-se 4 medidas que são consideradas importantes: deflagrar em parceria entre a CAERN e a Prefeitura de Natal, uma grande campanha para interceptar as ligações irregulares de esgotos nos sistemas de águas pluviais, considerando que esses esgotos acabam atingindo os aquíferos subterrâneos e interceptar também os lançamentos irregulares de águas pluviais nos esgotos, na medida que estas sobrecarregam as redes de esgotos, que não estão dimensionadas para receber as vazões, muito maiores das águas pluviais. A segunda refere-se ao conjunto de obras e medidas voltadas para a redução das áreas impermeabilizadas e ampliação da infiltração das águas pluviais no solo, que envolve a execução de jardins de chuva, trincheiras drenantes e outras medidas associadas à infraestrutura verde. A terceira medida diz respeito à condução das águas das primeiras chuvas para as Estações de Tratamento de Esgotos, considerando que as primeiras precipitações, que hoje se dirigem para as lagoas e são infiltradas nos mananciais subterrâneos, contém uma carga poluente que é maior do que o próprio esgoto doméstico. A quarta medida diz respeito diretamente à CAERN, numa iniciativa de acompanhamento dos domicílios para que efetivamente façam a ligação domiciliar às redes públicas de esgotamento sanitário, nos locais em que as mesmas já estão disponíveis. A cobrança pelo serviço de esgotamento sanitário é feita já a partir do momento em que o sistema está disponível, porém, muitos domicílios hesitam em realizar a conexão ao sistema e desabilitar seu sistema de fossas, face aos custos e aos problemas associados à essa obra.

Finalmente, considera-se estratégico avançar nos estudos para avaliar a possibilidade de utilização das águas mais profundas, que estão abaixo do aquífero Barreiras, que poderá vir a se constituir importante fonte de água para o abastecimento. Há sinais de que, apesar dos maiores custos envolvidos, esta pode se constituir uma alternativa complementar importante para o abastecimento da cidade e região. Conclui-se que há um quadro desconfortável a curto prazo para o abastecimento de água, que não pode ser desconsiderado quando se planeja o crescimento populacional da cidade. Porém, as dificuldades podem ser superadas com uma ação planejada e integrada do poder público, envolvendo inclusive o governo estadual, extrapolando-se o debate para além das fronteiras físicas do município de Natal.

* Aldo da Fonseca Tinoco Filho- Doutorando da UFRN- Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

* Ricardo de Sousa Moretti- Professor visitante do Departamento de Arquitetura da UFRN- Integrante do Fórum Direito à Cidade