TRANSPARÊNCIA

Ações populares tentam barrar amigo de Bolsonaro na Polícia Federal

O professor de Direito da Universidade de Fortaleza Antonio Carlos Fernandes e o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) ingressaram na Justiça Federal do Distrito Federal com ações populares contra a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).

Amigo dos filhos e homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro, Ramagem foi nomeado diretor-geral da PF, no lugar de Maurício Valeixo, pivô da demissão do ministro da Justiça Sérgio Moro.

A nomeação de Alexandre Ramagem foi publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.

Ação

Na ação popular ajuizada pelo professor Antônio Carlos Fernandes, ele pede a concessão de medida liminar, sem necessidade de ouvir a outra parte, para impedir a nomeação ou posse de Ramagem, com tutela de urgência frente à iminência do ato administrativo de nomeação. Além disso, pede a intimação do Ministério Público Federal e sua manifestação.

Na petição, Fernandes relata a desobediência, pelo presidente Jair Bolsonaro, de diversos princípios de moralidade administrativa. Entre os quais, a impessoalidade e eficiência nos atos administrativos. Configura ataque ao princípio da impessoalidade a indicação de pessoas com laços de amizade – como é o caso de Ramagem, que indicou para dirigir a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por ser amigo da família.

E argumenta que o mais cotado agora para assumir a direção da Polícia Federal com a saída do agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro e de Maurício Valeixo da PF, é justamente um amigo de seus filhos, que estão sob investigação do órgão. Além de ter chefiado a segurança do então candidato em 2018 – “quando teriam iniciado amizade”.

Fernandes argumenta também atos administrativos de Bolsonaro, que por seu personalismo normalmente recaem sobre alguém que satisfará os seus interesses pessoais.

“PF não pode ser tratada como uma milícia a serviço da família presidencial”, ataca Freixo

A ação ajuizada pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) tramita na 13ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Pelo twitter, o parlamentar afirmou o partido não vai permitir que o presidente a PF numa polícia política a serviço da família.

– A entrega do comando da PF a Alexandre Ramagem, que chefiou a segurança de Bolsonaro em 2018 e é amigo íntimo da família, tem dois objetivos: perseguir adversários políticos e impedir que os crimes do clã sejam investigados. Já acionei a Justiça e vamos derrubar essa escolha”, escreveu Freixo, para quem a PF tem vários delegados mais qualificados que o nome escolhido por Bolsonaro:

– A PF tem centenas de delegados qualificados para comandar a instituição, por que para Bolsonaro só serve o amigo do Carluxo? O papel da PF é combater o crime, não proteger criminosos. Ela não pode ser tratada como uma milícia a serviço da família presidencial”, afirmou.

 

 

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