DEMOCRACIA

Acusação contra José Agripino e Rosalba por propina de R$ 1 milhão gera denúncia de improbidade

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O Ministério Público está processando o ex-senador José Agripino Maia (DEM) e a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) por ato de improbidade administrativa na ação que envolve fraude na licitação do contrato de inspeção veicular assinado pelo consórcio Inspar e o Governo do Estado.

Os dois são acusados de receberem R$ 1 milhão em propina. Segundo os procuradores que assinam a denúncia, o dinheiro teria sido repassado via “caixa 2” para as campanhas de reeleição de José Agripino Maia ao Senado e na eleição de Rosalba Ciarlini ao Governo do Rio Grande do Norte, ambas em 2010. O ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado também foi denunciado.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público.

José Agripino, Rosalba Ciarlini e Carlos Augusto Rosado já foram denunciados numa ação penal ajuizada em maio de 2018 sobre o mesmo caso. O processo estava sendo julgado na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vistas e suspendeu o julgamento. O relator Ricardo Levandowisk aceitou a denúncia contra Agripino, mas optou por excluir Rosalba do processo. O julgamento desta ação penal não tem data para ser retomado.

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Fraude

Na investigação, o MPF constatou que a propina foi solicitada a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

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