TRABALHO

Adurn-Sindicato convoca professores para decidir em plebiscito adesão ou não à proposta da procuradoria-geral Federal sobre ação dos precatórios

A Adurn-Sindicato está convocando os professores e professoras da UFRN para decidir, em plebiscito virtual, se aderem ou não à proposta da Procuradoria Geral Federal (PGF) sobre a ação dos precatórios.

A votação será realizada entre 22 de novembro e 3 de dezembro pelo site da entidade www.adurn.org.br. Apenas docentes incluídos na ação poderão votar. Para que o acordo seja homologado é necessário pelo menos 80% de adesão.

Caso a proposta seja acatada, 1.928 docentes serão beneficiados. No entanto, 300 professores deste grupo já morreram e pelo menos metade já estão aposentados.

Iniciada em 1991, a ação se arrasta há 30 anos, quando a entidade cobrou na Justiça a atualização salarial para os professores que tiveram os vencimentos congelados desde na década de 1980 em razão dos planos Bresser e Verão, ambos no governo Sarney.

Além do voto eletrônico, também é necessário preencher e assinar o termo de declaração (disponível AQUI) e, em seguida, entregá-lo na Sede do ADURN-Sindicato no mesmo período da realização do plebiscito (22/11 a 3/12), no horário das 9h às 16h, junto com as cópias de documentos específicos, de acordo com cada situação

Herdeiros e pensionistas que desejarem aderir ao acordo precisam somente entregar o termo e a documentação necessária, já que não estão aptos a votar no plebiscito.

A proposta do plebiscito foi definida pela diretoria do sindicato em conjunto com o Conselho de Representantes e a Comissão dos Precatórios.

Uma comissão composta pelos professores José Maxwell de Albuquerque, José Pegado do Nascimento, Luiz Gonzaga Vieira Filho, Nadja Maria Nobre de Faria e Oswaldo Gomes Correa Negrão foi designada para acompanhar o processo.

O presidente do Adurn-Sindicato Osvaldo Negrão destacou que a ideia da consulta eletrônica surgiu para garantir segurança aos docentes:

“O plebiscito eletrônico é uma ferramenta de consulta prevista no Artigo 29 do Estatuto do ADURN-Sindicato. Além de conferir segurança aos exequentes, em virtude da pandemia, a ferramenta possibilita alcançar mais docentes, visto que uma assembleia presencial neste momento não possibilitaria reunir uma quantidade significativa de pessoas com segurança”, afirmou.

Esclarecimentos

Diante das dúvidas surgidas sobre as informações contidas no informe sobre o processo dos Precatórios, encaminhado à residência dos beneficiários da ação em novembro de 2021, a diretoria do ADURN-Sindicato divulgou uma not de esclarecimento no site da entidade destacando os seguintes pontos:

1 – A condução da Execução do Processo dos Precatórios, iniciada em março de 2015, foi feita sempre levando em consideração os direitos dos substituídos e o Sindicato buscou a preservação desses direitos;

2 – A proposta de acordo e o plebiscito, que dá maior oportunidade de posicionamento aos interessados, são o desaguadouro de um difícil processo de negociação. Em um cenário turbulento, o Sindicato, a duras penas, conseguiu apresentar aos beneficiários uma oportunidade para que o processo possa chegar ao seu final;

3 – Sendo o ADURN-Sindicato a representação da sua categoria e defensora dos direitos coletivos e dos interesses individuais dos seus sindicalizados, atuará de acordo com o seu Estatuto, não havendo dúvida quanto às suas obrigações;

4 – O ADURN-Sindicato conclama os substituídos a votarem no plebiscito e, caso seja possível, que seja encerrado o processo que atravessa três décadas e que pode chegar ao seu fim, não do jeito que a diretoria desejava, mas diante das possibilidades existentes.

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