OPINIÃO

Afinal, quem tem que ser estudado: o Coronavírus, os brasileiros ou seus gestores?

“O brasileiro tem que ser estudado, cai no esgoto e nada acontece”. As palavras proferidas pelo atual presidente do Brasil, despertam para uma realidade muitas vezes ignorada, mas que tange a maioria das capitais brasileiras. Simultaneamente elas geram uma mistura de sensações, que migram do repúdio à ignorância.

O grande desafio governamental dos últimos séculos tem sido tentar garantir a universalização dos serviços de saneamento, tendo em vista as dificuldades geográficas para a provisão de serviços em determinadas regiões, além das condições de pagamento da população. É necessário reforçar as várias ligações entre condições sociais e ambientais, as tendências e os impactos sociais das políticas ambientais, com o objetivo de valorizar a vida humana, a equidade ambiental, o emprego, o acesso à informação, à participação pública no processo de decision-making (United Nation, 2017)[1].

A literatura ensina que os países trabalham de maneira distinta as abordagens sobre o acesso universal aos serviços de água e saneamento[2]. A maioria aborda o problema em suas leis e varia na maneira como são definidas. Para atingir a almejada universalização dos serviços de água e saneamento no Brasil são necessários além de montantes significativos uma articulada gestão para potencializar esses investimentos.

No contexto mundial, a partir da segunda metade do século XX, a urbanização ocorreu de maneira acelerada, mas desigual. No Brasil, esse processo foi resultado, sobretudo, de uma industrialização tardia. Ela ocorreu de maneira intensa e desigual nas dimensões regionais. Nas regiões Sul e Sudeste, cujos processos de urbanização e industrialização ocorreram de maneira intensa e considerável, foram implantadas redes de infraestruturas urbanas robustas. Esse pioneirismo justifica, na contemporaneidade, a sua melhor situação quanto ao acesso aos serviços de abastecimento de água potável e de saneamento de águas residuais. Já as regiões Norte e Nordeste apresentam os piores índices tanto referentes ao abastecimento da água quanto ao recolhimento (e tratamento) de água residuais. As diferenças são tão significativas que os números chegam a ser espantosos. A diferença chega a ser dez vezes mais entre a região Sudeste e a região Norte do país (SNIS, 2017).

Paralelo a esse cenário: o momento é de preocupação! Em pleno século XXI uma nova pandemia vem causando mortes numa velocidade preocupante. Vários países combatem o novo coronavírus que tem desarticulado economias, causado pânico e levantando hipóteses sobre hegemonias políticas. Foi declarado em 30 de janeiro de 2020, pela Organização Mundial da Saúde (OMS)[3], que o surto da doença causada pelo novo coronavírus (COVID-19) constitui uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional – o mais alto nível de alerta da Organização, conforme previsto no Regulamento Sanitário Internacional. Em 11 de março de 2020, a COVID-19 foi caracterizada pela OMS como uma pandemia.

Países em desenvolvimento como o Brasil, apresentam uma maior fragilidade quando expostos ao enfrentamento de pandemias. O contexto econômico, social e político na qual está inserido grande parte de sua população, não favorecem a elaboração de “respostas imediatas e articuladas” que são fundamentais em um cenário de crise que envolvam questões de ordem que venham a garantir o bem-estar social.

Segundo o geógrafo David Harvey[4], as circunstâncias nas quais uma mutação de vírus ocorre, se torna uma ameaça à vida e essas dependem exclusivamente das ações humanas. O autor supracitado é coerente com a afirmação quando enquadramos essa pandemia em diferentes realidades mundiais, e no caso do Brasil esse impacto é consoante a região que ele atinge devido a sua heterogeneidade das condições socioeconómicas por ela apresentadas.

O Brasil em foco: a evolução das políticas públicas no setor de saneamento básico

Em meados de 1930 predominava uma política arcaica com grande concentração fundiária e avanço do processo de industrialização, sem reformas de âmbito, inclusive fundiário. O Brasil caminhava para mudanças na estrutura urbana, tendo em conta o processo de industrialização, que acarretava o êxodo rural e a consequente concentração populacional em espaços urbanos não planejados. A arquiteta e urbanista brasileira Ermínia Maricato[5] conceitua em “A tragédia urbana brasileira” que tudo isso tem suas raízes muito firmes em cinco séculos de formação da sociedade brasileira. Consequência de exploração e de riqueza concentrada, principalmente nas regiões sul e sudeste, sobretudo representadas pela cidade de São Paulo.

A dissociação das políticas de saneamento, intrinsecamente, ligadas a obras estruturais, como, por exemplo, obras de habitação numa conceção de saúde pública, voltadas para o assistencialismo, resultam numa dicotomia entre questões relacionadas à saúde e o saneamento. A polarização de setores restringe a sustentabilidade política financeira de cada uma.

A evolução das políticas públicas de uma maneira geral nunca foi contínua. Ocorreram vazios no processo evolutivo das políticas públicas voltadas para o setor de saneamento básico. Porém, mesmo com ascensões e quedas existiu um processo em crescimento, uma dicotomia declarada entre estados e municípios pela autonomia de serviços. Em geral, as capitais de estado e demais municípios reproduziam estruturas administrativas similares às dos estados. Entretanto, nos municípios de menor dimensão, a estrutura conforma-se com o mínimo exigido por lei. Além disso, na realidade acontece que inúmeras prefeituras não contam com quadros profissionais qualificados tecnicamente no setor de saneamento e abastecimento.

No ano de 2007, após períodos entre ascensão e decadência da política pública de saneamento, começa a haver um esforço mais direcionado, que incluiu a preparação do marco federal de saneamento, a lei nº 11.445 (Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007), que definiu as bases nacionais para o saneamento, contendo várias diretrizes inclusive no âmbito da regulação. Ampliaram-se também, significativamente os investimentos para suprir as necessidades básicas da população.

A Lei Federal nº 11.445/2007 e seu decreto de regulamentação (Decreto nº 7.217/2010) estabelecem as diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil. A partir dos princípios de universalização, participação e descentralização e da noção mais ampla de saneamento, a nova legislação busca tratar o setor de forma sistêmica e articulada a outras políticas, tais como de desenvolvimento urbano, habitacional e recursos hídricos.

Enfim, o setor de abastecimento de água e saneamento o Brasil é caracterizado pela atuação direta de diversas entidades de diferentes esferas de governo. A pluralidade de órgãos com influência nesse campo é considerada historicamente inclusive, como um fator que dificulta o direcionamento das políticas do setor[6]. Portanto, o complexo ambiente institucional do sector oferece inúmeros obstáculos que contribuem para retardar a concretização de ações, programas e projetos da área, o que representa um entrave à universalização do acesso aos serviços.

Os entraves e as descontinuidades das políticas públicas relacionadas ao sistema de saneamento básico ganham ainda mais protagonismo com o aparecimento de pandemias. No caso em questão, essa relacionada ao coronavírus. Ainda são milhares de brasileiros que de fato, estão em condições precárias e insalubres, isso torna praticamente impossível elas realizarem os cuidados sanitários e higiênicos básico. A consequência desse cenário é que a população sem acesso aos serviços de saneamento básico é ainda mais vulnerável ao surto pandêmico.

O brasileiro e seus esgotos

O Brasil enfrenta o desafio de atingir a cobertura de rede de esgotamento sanitário. Essa batalha já passa de meio século. Segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico[7] a meta nacional para o ano 2023 é aumentar de 79,9 25 % para 84,8 % os domicílios urbanos servidos por rede coletora ou fossa séptica para a excretas ou águas residuais; e aumentar 68,9% para 78,8% o tratamento de águas residuais. Entretanto são necessários maiores volumes de investimentos para universalizar os serviços de esgotamento sanitário.

Estes valores expressam uma realidade nacional. Porém, quando se adota a perspetiva de análise interterritorial percebe-se uma desigualdade regional relevante. O Brasil é um país que apresenta uma vasta dimensão territorial, de características heterogéneas tanto naturais como socioeconómicas. Sendo assim, a forma e a qualidade de acesso aos serviços de abastecimento de água e de saneamento são afetadas por essas diferenciações.

No estudo apresentado por Paiva e Souza[8] as internações e despesas recorrentes por doenças veiculadas à água e suas condições, nas regiões brasileiras confirmam a associação entre vulnerabilidade socioeconómica e significativas taxas de internação e proporção de gastos. As regiões Norte e Nordeste possuem uma baixa instalação de sistema de esgotamento e abastecimento de água e por consequência concentram também um significativo quantitativos de internações de doenças de veiculação hídrica.

Apesar de o coronavírus ser o grande foco e preocupação atual do ano de 2020, o Brasil tem casos preocupantes de doenças que estão vinculadas as doenças provenientes da ausência de medidas estruturais e estruturantes quanto a cobertura de agua e esgoto. Por exemplo, a dengue também foi eliminada em 1955, mas por falhas na cobertura de controle, em 1976 ocorreu sua reintrodução no território brasileiro. No ano de 2019, até 13 de abril, foram registrados 451.685 casos prováveis de dengue no país, aumento de 339,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 102.681 casos[9]. A presença dessa doença está fortemente associada aos serviços de saneamento básico. A oferta irregular de água, por exemplo, resulta em que as pessoas tenham que estocá-la em reservatórios, os quais, muitas vezes, servem de local de reprodução dos mosquitos (IBGE, 2018)[10].

O PLANSAB prevê para o período de 2014 e 2033 que existam os meios para atingir o objetivo de universalização dos serviços de saneamento básico, incluindo o papel da participação das partes interessadas, bem como os instrumentos sociais e as subvenções necessárias (Pinto et al., 2015). De acordo com o PLANSAB (2019) os investimentos federais efetivados anualmente em saneamento, cujo valor desembolsado foi da ordem de R$ 10,0 bilhões na média dos últimos 10 anos (em valores atualizados pelo IGP-DI), mantenham uma média inferior nos próximos cinco anos (subperíodo 2019 a 2023), igual a R$ 9 bilhões, e se elevem até o patamar de R$ 19,2 bilhões na média dos dez anos seguintes (2024 a 2033). Nessa perspetiva, os investimentos federais em saneamento básico, a preços constantes de 21 dezembro/2017, representam R$ 236,7 bilhões, correspondentes a 40% dos investimentos necessários para atingir as metas previstas.

 “O Cenário distante da universalização apresenta uma visão de futuro pessimista para o Brasil, com baixo desenvolvimento econômico e social, reduzidas taxas de crescimento anual do PIB e maior pressão inflacionária. No setor saneamento, o cenário coloca a universalização dos serviços como uma possibilidade distante” (PLANSAB, 2019. p. 128).

Cabe a ressalva, que os autores do plano ainda não estavam a levar em consideração o acometimento de uma pandemia, que só veio ocorrer no ano de 2020. Certamente será um fator determinante para que esse cenário pessimista do qual mencionam, ainda se agrave um pouco mais, principalmente devido a procrastinação da efetivação de obras estruturais.

Há ausência de investimentos e, o mais grave, a falta de comprometimento público pela transformação desse cenário. A ausência de infraestrutura de saneamento e água– com tratamento adequado – colabora efetivamente para a perpetuação de doenças e epidemias já em sua maioria erradicadas em grande parte do Ocidente.

É fundamental ter racionalidade para direcionar os investimentos para diminuir ou mesmo evitar a propagação das doenças provenientes de veiculação hídrica. Um país com as dimensões e heterogeneidades do Brasil, jamais vai encaixar soluções únicas. Infelizmente, a realidade peculiar de um país repleto de áreas vulneráveis com condições precárias exige, mais do que isolamento social, gestores que se compadeçam de realidades marginais e criem mecanismos para que assim, a população perceba que é possível estar isolado, mas ter a certeza, que o básico para ao menos comer e beber será atendido.

É urgente estudar maneiras de conter o avanço da pandemia referente ao Coronavírus, no entanto, visto que se as classes mais favorecidas ao serem acometidas ficam vulneráveis, ao imaginar esse avanço entre os mais desfavorecidos socialmente é de fato um cenário preocupante, até por que junto com o avanço do Corona vem junto um “combo” de doenças que já são recorrentes na população mais carente.

 Dois lados de uma mesma moeda

O coronavírus é real e ameaçador, mas está longe de ser vilão único. O cenário da falta de tratamento e ineficácia da cobertura de rede de esgotos, são dois lados de uma mesma moeda. As doenças de veiculação hídrica seguem ameaçando. É um “combo” de ameaças, resultantes da fragilidade de um sistema imediatista e que se mostra mais preocupado em resolver conflitos partidários do que atender necessidades um povo que clama por atenção às suas necessidades básicas.

De acordo com ONU BR[11], o ano de 2020 começa com mais caso de dengue que no ano anterior. Até o momento, neste ano de 2020, foram registrados mais de 125.000 casos de dengue, incluindo 27 mortes (com uma taxa de letalidade de 0,021%). De acordo com a atualização epidemiológica da OPAS, Bolívia, Honduras, México e Paraguai notificaram mais casos de dengue nas primeiras quatro semanas de 2020 do que no mesmo período de 2019.

Nesse contexto de descaso e fragilidade o Brasil insiste em seguir na contramão do que está sendo preconizado a nível mundial pelas autoridades de saúde e ainda endossa campanhas para retornar com as atividades normais minimizando os perigos que vem ao encontro da população brasileira.

A luta é constante e será que tem fim?

Se tem fim ou não, essa pergunta, desejamos, mais do que nunca, estarmos vivos para respondê-la. Esse Brasil é composto de brasileiros fortes sim. Não fortes por que mergulham em esgotos que correm ao céu aberto nas metrópoles. Mas sim, por que conseguem sobreviver as desigualdades, a precariedade dos serviços públicos, a uma corrupção intrínseca ao sistema político a uma cultura do “rouba, mas faz”. O brasileiro é antes de mais nada, um povo multicultural que busca se reinventar e acredita que mudanças podem trazer novas esperanças. É uma ex-colônia que cresceu e apareceu. De fato, as escolhas dos representantes refletem momentos da história que precisam ser estudados aliás, precisam ser entendidos como um momento de clamor por mudanças, justiça e alento. Porém o grande desafio é como equilibrar as nossas escolhas para não cometer erros que podem custar muito para o povo brasileiro.

O isolamento social é a chave para minimizar os impactos advindos do avanço da pandemia. Porém, a mensagem subliminar dos brasileiros e suponho que de países semelhantes do ponto de vista socioeconómico, é que isolamento social, apenas ganhou outro protagonismo afinal, ele está presente no cotidiano de grande parte da população. Os brasileiros tidos como “fortes” já vivem isolados socialmente e economicamente. Marginalizados do sistema de saúde, disputando não por respiradores de oxigênio, mas apenas por macas, para fazer uma simples sutura. Marginalizados do acesso à água com qualidade, tendo que conviver com esgotos a céu aberto e todas as consequências advindas dessa realidade.

O isolamento aceito como processo inerente de uma sociedade desigual agora virou necessidade real e mais, agora legitimado pelos gestores. Dessa forma, fica confuso entender, quem e o que precisa ser estudado?

Segundo Macedo[12] enfermidades infecto- contagiosas emergentes, ocorrem a milhares de anos, podemos destacar: peste bubônica, cólera Eltor, gripe espanhola, AIDS. Em 1894, teve início em Hong Kong a terceira pandemia de peste bubônica, porém só após cinco anos ela chegou ao Brasil. No entanto bastaram alguns dias para a chegada dos primeiros casos suspeitos do COVID-19. Essa situação veio para expor que existe sim uma globalização do vírus, que torna-se consoante com a ideia de Harvey[13] sobre a compressão do espaço e do tempo. A aceleração dos acontecimentos globais está refletida na forma que sentimos o mundo, tornando as distâncias mais curtas.

A recomendação é que nações em desenvolvimento semelhantes ao Brasil repensem a construção das políticas públicas principalmente as básicas como as relacionadas a universalização de água e esgoto entendendo que deve haver uma conjugação de forças para inclusive proteger a população mais vulnerável. Essa construção deve ser realizada levando-se em consideração as heterogeneidades tanto físicas quanto sociais, principalmente quando se trata de um país com dimensões continentais como o Brasil.

A luta provavelmente, está longe de ter um fim.

Ingrid Graziele Reis do Nascimento

Doutora em Engenharia do Território pelo Instituto Superior de Lisboa. Mestre em Estudos Urbanos e Regionais (UFRN). Bacharel em Geografia (UFRN). Email: ingridgraziele@gmail.com

[1] United Nations. (2017). Goal 6: Clean Water and Sanitation in The Sustainable Development Goals Report. (L. Jensen, Ed.). New York: United Nations Publications. Acesso em [29/06/2019]. Disponível em https://www.un.org/sustainabledevelopment/water-and-sanitation/

[2] Marques, R.C., (2010). Regulation of Water and Wastewater Services. An International Comparison. International Water Association (IWA), London.

[3] OPAS/OMS. (2020). Folha informativa – COVID-19 (doença causada pelo novo coronavírus). Organização Pan Americana da Saúde. Disponível em https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=artcle&id=6101:covid19&Itemid=875. Acesso em: 28 de março de 2020.

[4] Harvey, David. Política anticapitalista em tempos de COVID-19 in DAVIS, Mike, et al: Coronavírus e a luta de classes. Terra cem Anos: Brasil, 2020.

[5] Maricato, E. (2000). Urbanismo na periferia do mundo globalizado: metrópoles brasileiras. São Paulo em perspectiva14(4), 21-33.

[6] Paim, Jairnilson Silva. (2011). Universalidade, integralidade e equidade. In: REZENDE, Sonaly Cristina (Org.). Cadernos temáticos para o panorama do saneamento básico no Brasil. Brasília: Ministério das Cidades / Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, 2011. p. 20-58. Disponível em: < http://www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNS A/PlanSaB/PANORAMA_vol_7.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2018.

[7] PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) (2019). Ministério do desenvolvimento regional. Secretaria Nacional de Saneamento. 238p.

[8] Paiva, R. F. da P. de S., & Souza, M. F. da P. de. (2018). Associação entre condições socioeconômicas , sanitárias e de atenção básica e a morbidade hospitalar por doenças de veiculação hídrica no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 34(1), 1–11. https://doi.org/10.1590/0102-311X00017316

[9] Ministério da Saúde. (2019). Quase mil cidades podem ter surto de dengue, zika e chikungunya no país. Acesso em [03/06/2019]. Disponível em : http://www.saude.gov.br/noticias/agencia-saude/45407-quase-mil-cidades-podem-ter-surto-de-dengue-zika-e-chikungunya-no-pais

[10] IBGE. (2018) Perfil dos Municípios Brasileiros Saneamento básico Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico 2017 (2018). Rio de janeiro. Acesso em [03/07/2019]. Disponível em: http://www.tratabrasil.org.br/uploads/Munic2017-Saneamento-Aspectosgestao.pdf.

[11] ONU/BR. (2020). Folha informativa – Casos de dengue nas Américas ultrapassam 3 milhões em 2019.Organização das Nações Unidas. Disponível em https://nacoesunidas.org/casos-de-dengue-nas-americas-ultrapassam-3-milhoes-em-2019/amp/. Acesso em: 28 de março de 2020.

[12] Macedo, Y. M., Ornellas, J. L., & do Bomfim, H. F. (2020). COVID–19 NO BRASIL: o que se espera para população subalternizada?. Revista Encantar-Educação, Cultura e Sociedade2, 01-10.

[13] Harvey, D. (1989). The condition of postmodernity: an enquiry into the origins of social change. Oxford: Blackwell Publishers.

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