Agricultura familiar é tema de audiência na ALRN

Projeto de Lei de Compras Governamentais para aquisição de produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária  foi discutido na tarde desta quinta-feira (09), na Assembleia Legislativa do RN, em audiência promovida pela Deputada Estadual Isolda Dantas. O objetivo do projeto é implementar o PECAFES, Programa de Compras Governamentais que garante a aquisição direta e indireta desses produtos.

Durante a discussão, Isolda apresentou o projeto e esclareceu seu andamento. “O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração. Após a audiência faremos as emendas necessárias para que o PL seja aprovado ainda no primeiro semestre deste ano e, assim, possa entrar no orçamento do governo do Estado”.

Já a professora Cimone Rozendo frisou a importância da promoção da agricultura familiar para a soberania alimentar:

“Num quadro de distruição de políticas públicas, o pl proposto por Isolda cumpre um papel essencial para que o RN tenha uma boa política nutricional, de desenvolvimento e agrícola ao mesmo tempo”.

Segundo Alexandre Lima, Secretário da Agricultura Familiar do RN, o Estado chega a comprar cerca de R$200 milhões em alimentos. O investimento nos produtos é fundamental para que o dinheiro esteja direcionado à agricultura familiar.

“Este é um pl que organiza as políticas públicas, possibilita o crédito para quem trabalha no campo e organiza também as e os trabalhadores rurais. Desta forma, mudará os rumos da economia e da agricultura familiar no RN”.

De acordo com Fátima Torres, que representa a CECAFES, apesar da agricultura familiar produzir em quantidade e qualidade, é preciso assegurar a comercialização.

"O que a gente precisa é de mercado que garanta a distribuição da nossa produção.”

Outra preocupação debatida no encontro é a de viabilizar a visibilidade das mulheres agricultoras. Integrante do Centro Feminista 8 de Março, Rejane Medeiros sugeriu uma cota mínima de acesso das mulheres, de forma que o PECAFES atue de maneira integrada com as demais políticas para garantir seus direitos.

“Seguiremos juntas e juntos na perspectiva contribuir para transformação da agricultura familiar no RN de tal forma que possamos ver uma mudança real na vida das pessoas”, garantiu Isolda.

A audiência também contou com a presença de representantes de movimentos sociais, agricultores e agricultoras, sindicatos e cooperativas.