ENTREVISTA

Aldo Tinôco avalia que ponto do novo Plano Diretor de Natal é “aberração”

“Terrível” para o poder público e uma “aberração”. É como o engenheiro civil e ex-prefeito de Natal, Aldo Tinôco Filho, classifica o ponto do projeto do Plano Diretor de Natal que toca na outorga onerosa do direito de construir – instrumento que designa valor extra cobrado pelo Município a construtoras que pretendem erguer empreendimentos acima do coeficiente básico da cidade.

Entrevistado pelo Programa Balbúrdia desta sexta-feira (15), Aldo falou sobre os impactos na paisagem da capital potiguar com as mudanças previstas pela proposta que está sendo discutida na Câmara Municipal. Segundo ele, um dos maiores erros está em fixar o pagamento da outorga ao Custo Unitário Básico de Construção (CUB/m²).

Ele detalha que uma casa não custa apenas o valor da sua construção, mas também da localização, dando o exemplo de uma casa à beira-mar.

“Não faz sentido. Tem que cobrar o valor do metro quadrado, baseado por exemplo – que é o que eu defendo – no Itiv, Imposto de Transmissão Intervivo, que foi feito ali na região, é o valor de mercado, quanto tá valendo a sua casa”, explica. “Você vai se apropriar mais do dinheiro público? Esse dinheiro pertence ao poder público, você está utilizando uma infraestrutura que nós todos pagamos. Você só pode construir além do básico porque tem infraestrutura”.

Aldo Tinôco Filho ressalta que esse dinheiro é direcionado ao Fundo Municipal de Urbanização, gerenciado por um conselho e que precisa ser compatível com o bem, não pode ser “uma merreca”.

Regularização fundiária, habitação de interesse social e saneamento básico são alguns dos investimentos custeados com ajuda desses recursos.

Confira entrevista completa:

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais