ALRN estende audiências por videoconferências e define novas medidas para reduzir custos

A Assembleia Legislativa prorrogou a suspensão das atividades até o dia 29 de maio e está adotando uma série de medidas administrativas restritivas com vistas à eficiência e economicidade em função do decreto de calamidade pública no RN. A Casa continuará realizando as sessões remotas para votação e apreciação de matérias.

“Continuaremos com sessões remotas, sem nenhum prejuízo para os trabalhos legislativos e as matérias dos deputados serão lidas e encaminhadas para a Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O presidente informou que a medida não traz prejuízo a uma nova avaliação do quadro epidemiológico durante esse período.

A resolução redigida pela Diretoria Geral com apoio dos setores de Recursos Humanos e Procuradoria Geral - com iniciativa da Mesa Diretora da Casa - e aval dos demais parlamentares, foi aprovada na sessão remota da terça-feira (28).

Os deputados potiguares contam com o Sistema de Deliberação Remota, o novo aplicativo que permite a votação das matérias, projetos de lei e requerimentos em tramitação.

A ferramenta permite que as matérias tenham a sua tramitação normal e votação sem a necessidade de presença física dos parlamentares.

De forma segura, o deputado faz seu login de acesso e conta com três métodos de validação do voto: a senha do e-legis, a senha do aparelho ou biometria e o reconhecimento facial. Além da ordem do dia, o sistema conta com a lista de presença e ao final, um resumo das matérias votadas durante a sessão. O novo sistema foi criado pela diretoria de Gestão Tecnológica da Casa e já está sendo usado como exemplo para as demais casas legislativas do país.

Medidas

Entre as medidas, fica suspensa a recomposição inflacionária de acordo com a lei, mantendo os vencimentos dos servidores no atual padrão remuneratório; mantém o não pagamento de horas extras e outras vantagens como licença-prêmio indenizada, férias e novas vantagens pessoais.

A resolução também suspende a implantação financeira de novas vantagens pessoais que venham impactar a folha de pagamento, como promoção, progressão funcional, adicional de qualificação, anuênio, abono de permanência e outros.

A medida suspende viagens a serviço da Casa e o pagamento de diárias e a realização de todos os cursos presenciais da Escola da Assembleia, mantendo apenas aqueles ministrados por Educação à Distância (EAD). Também suspende todos os processos licitatórios que não se refiram a bens e serviços emergenciais à prestação do serviço público e determina a avaliação dos contratos administrativos vigentes quanto à necessidade de manutenção ou repactuação para eventual redução de valores.

A resolução também suspende a realização de eventos e atividades externas sob a coordenação da Diretoria de Políticas Complementares.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reitera o compromisso com a população e se adequa ao momento de crise provocado pandemia do novo coronavírus.