DEMOCRACIA

Álvaro Dias e vereadores negam ao povo maior poder sobre Orçamento de Natal

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A maioria dos vereadores de Natal decidiu manter o veto do Executivo à emenda da vereadora Divaneide Basílio (PT), encartada à Lei de Diretrizes Orçamentárias, para ampliar de 1,5% para 2% a receita tributária do município destinada ao Orçamento Participativo.

O plenário da Câmara havia aprovado a proposta, vetada na sequência pelo prefeito Álvaro Dias (MDB). Quando retornou à Casa, os parlamentares decidiram manter o veto.

Por 15 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, a proposta rejeitada. Divaneide Basílio destacou a decisão vai na contramão da democracia

– Na contramão da participação popular, a Câmara Municipal manteve, na sessão de 3 de setembro, o veto do Executivo à emenda do nosso mandato que previa o aumento do Orçamento Participativo de Natal de 1,5% para 2%. A nossa proposta havia sido aprovada em plenário com apoio de vereadores de situação e de oposição e tinha como objetivo ampliar a capacidade da população decidir sobre a realização do investimento público no seu bairro e na sua comunidade. Não desistiremos dessa luta. Reapresentaremos a proposta na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), com a convicção de que democracia só é plena quando o povo pode participar efetivamente das decisões de seus governantes”, disse.

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Líder da prefeitura na Casa, o vereador Kléber Fernandes defendeu que só a prefeitura poderia aumentar despesa para o município

“Assim, a peça orçamentária – alterada por emenda parlamentar – provoca uma elevação excessiva nos gastos de custeio com o Orçamento Participativo, quando comparado com o percentual inicial daquela proposição legal originária apresentada pelo prefeito ao Parlamento. Ademais, constitui prerrogativa exclusiva do Executivo apresentar qualquer tipo de matéria que resulte em aumento de despesa para o Município. Isso posto, existe um equívoco material na proposição da vereadora que caracteriza inconstitucionalidade, o que também foi o entendimento da Comissão de Justiça, ratificado pelo plenário que optou pela manutenção do impedimento”, avaliou o líder da bancada governista, vereador Kleber Fernandes (PDT).

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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