Álvaro Dias veta reajuste dos professores municipais aprovado pela Câmara de Natal

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, vetou parcialmente o reajuste salarial de 12,84% concedido pela Câmara de Vereadores aos professores municipais. O veto foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (31) e considera o reajuste uma "inconstitucionalidade formal". O veto foi sobre um segundo reajuste no mesmo percentual (6,42%) que seria concedido a partir de junho deste ano. Não houve mudanças na proposta do Executivo enviada para a CMN de reajuste de 6,42%, a partir da folha de dezembro de 2021, retroativo a janeiro de 2021.

Os professores estavam em greve desde o dia 10 de dezembro e, após decisão judicial determinando a volta às aulas e depois da aprovação do reajuste na Câmara de Natal, a categoria havia decidido volta às aulas. Mesmo assim, ficou agendada uma assembleia para 10 de janeiro, realizada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte/RN). O objetivo é avaliar os passos seguintes do movimento a partir das decisões tomadas.

Segundo o texto do DOM, o veto se deu porque "ao buscar dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal e de planejar e promover a execução de serviço público municipal, acaba por adentrar indevidamente nas competências exclusivas do Chefe do Poder Executivo Municipal". O veto também aponta "violação do princípio da separação de poderes" já que "atribuir ao Poder Público obrigações relativas ao aumento de despesas".

Vereadores aprovaram aumento em última sessão do ano
A Câmara Municipal de Natal aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), o projeto de lei enviado pelo Executivo para o reajuste de 6,42% na remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal. Os vereadores encartaram ao PL e aprovaram também uma emenda da vereadora Brisa Bracchi (PT), aceita por todas as bancadas e articulada pela vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Pedro Gorki (PCdoB) e Robério Paulino (PSOL), prevendo mais 6,42% em junho de 2022, para chegar ao percentual de 12,84% a que a categoria fazia jus em 2021, de acordo com a lei 6.425 de 2013, que estabelece o piso salarial dos professores.

Os 6,42% previstos no projeto original enviado pelo Executivo à Câmara deveriam ser pagos já na folha de dezembro retroativo a janeiro de 2021. A aprovação foi comemorada pelos educadores de Natal e os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (Sinte/RN), que acompanharam a votação, após quase dois anos de luta pelo Piso. Pela manhã, a categoria já havia suspendido o movimento grevista em Assembleia.

Embora o parlamento tenha dito sim ao projeto, o prefeito Álvaro Dias (PSDB) podia - como o fez - vetar o projeto.