Alvo de 4 investigações no STF e TJ, Rogério Marinho é relator do orçamento do Judiciário

O orçamento do Poder Judiciário para 2019 vai passar pelo crivo do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). Ele é investigado em 4 inquéritos no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Estado pelos crimes que vão desde contratação de funcionários fantasmas na época em que presidia a Câmara Municipal de Natal, corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica.

O orçamento para 2019 foi dividido em 16 relatorias. Em 2017, Rogério Marinho foi relator da reforma trabalhista, que mudou mais de 100 artigos na CLT retirando direitos conquistados pelos trabalhadores desde a era Vargas, e este ano vai analisar a proposta orçamentária do Poder Judiciário, o que inclui a Justiça do Trabalho, alvo de críticas públicas do parlamentar.

Também estão sob a relatoria do deputado tucano do Rio Grande do Norte os orçamentos do Poder Legislativo, Presidência da República, Ministério Público, Defensoria Pública e Relações Exteriores.

O parlamentar do PSDB apoiou todos os retrocessos implementados pelo governo Temer, a exemplo da PEC 55, que congelou investimentos públicos em educação, saúde, segurança e assistência social durante 20 anos. Marinho é defensor do projeto Escola sem Partido e foi um dos principais apoiadores do impeachment que afastou Dilma Rousseff da presidência a República. 

Além de Rogério Marinho, a senadora Fátima Bezerra (PT/RN) também ficará com uma das relatorias setoriais. Ela será responsável pelo orçamento da Previdência, Trabalho e Assistência Social.

Os relatórios setoriais devem ser apresentados até 15 de novembro. A Lei Orçamentária Anual tem que ser votada pelo Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, em dezembro de 2018.

Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO) aprovou em 11 de julho o relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. O documento estabelece para a elaboração do Orçamento do próximo ano. A previsão é de que o Executivo envie a proposta de Orçamento para o Congresso até 15 de agosto.

O texto da LDO foi aprovado com algumas alterações em relação ao relatório inicial do senador Dalirio Beber (PSDB-SC). A mais importante foi a redução de 10% para 5% do corte obrigatório do custeio administrativo para 2019. O custeio administrativo é composto por despesas do dia a dia do governo, como água, luz, telefone, aluguéis e diárias.

O relatório final também inseriu a obrigação de o governo reduzir em 10% os benefícios fiscais – como renúncias de impostos – no próximo ano. Atualmente, esses benefícios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), somando cerca de R$ 300 bilhões.

Confira, abaixo, com quais parlamentares ficaram as relatorias setoriais do Orçamento para 2019: