Alyne Bautista livre: Auditora fiscal presa por denunciar juiz acusado de corrupção no RN é libertada

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Gilson Barbosa concedeu a liberdade para auditoria fiscal Alyne Bautista, presa desde 14 de abril em razão de denúncias relacionadas a contratos firmados sem licitação entre o Governo do Estado e a empresa Centro Brasileiro de Educação e Cidadania, cujos sócio são o juiz Jarbas Bezerra e a servidora do Tribunal Regional Eleitoral Lígia Limeira.

O desembargador que concedeu a liberdade a Alyne Bautista afirmou que “de forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da sociedade”.

Gilson Barbosa também afirmou que a juíza Ada Maria Galvão, que autorizou a prisão, não agiu acertadamente ao decretar a custódia preventiva da paciente, “pois não demonstrou fundamento apto a lastrear o conteúdo abstrato da expressão “garantia da ordem pública”, dando-lhe efetividade e demonstrando a necessidade do encarceramento”.

Os contratos firmados sem licitação entre o Governo do Estado e a empresa Cebec motivaram uma série de denúncias públicas e em órgãos de fiscalização, como TCE, MP de Contas e Conselho Nacional de Justiça, pela auditora fiscal Alyne Bautista.

O juiz Jarbas Bezerra, no entanto, nega todas as denúncias feitas por Alyne Bautista. Leia aqui

De acordo com a denúncia, o Governo do Rio Grande do Norte, na gestão Robinson Faria (PSD), teria comprado cartilhas com a temática Cidadania produzidos pela empresa da qual o juiz Jarbas Bezerra é um dos sócios e cujos contratos somados chegavam a R$ 5,6 milhões. No entanto, a própria secretaria de Educação tinha cerca de seis mil livros atuais sobre o mesmo tema doados pelo governo do Ceará, que nunca haviam sido distribuídos.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado recomendou a suspensão do contrato, cumprida pelo governo da professora Fátima Bezerra (PT). Além do TCE, também foi aberto um inquérito civil (nº 116.2019.000560) pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, no ano de 2020, para apurar possíveis irregularidades na contratação direta da Cebec, sem a realização de licitação.

Ao todo, o valor total dos contratos relacionados ao Setembro Cidadão somavam R$ 5.625.370,00, porém com a suspensão de pagamento solicitada pelo TCE/ RN, foi pago o valor de R$ 3.609.490,00.