CIDADANIA

Ameaça ao aborto legal mobiliza mulheres contra a PEC 181 em todo o país

A imagem de 18 homens brancos, quase todos evangélicos ou católicos, comemorando a votação da PEC 181/15 numa comissão especial da Câmara dos Deputados há duas semanas reacendeu em uma parcela da sociedade a discussão sobre o aborto. Uma agenda nacional de mobilizações foi criada pelos movimentos feministas para pressionar o Congresso Nacional a frear mais um ataque aos direitos sociais das mulheres. Em Natal, o Ato público batizado de Todas conta a PEC 181: é pela vida das mulheres acontece nesta sexta-feira (17), a partir das 15h. A concentração é na subida do viaduto do Baldo, no Centro. Há um evento criado no facebook que já conta com mais de mil pessoas, entre interessadas e que já confirmaram presença. Outras capitais, a exemplo do Rio de Janeiro, Belo Horizonte e de São Paulo, já realizaram manifestações semelhantes.

Caso o texto da proposta seja aprovado em plenário, até os casos de aborto permitidos pela legislação desde a década da 1940 serão proibidos. Hoje, a Constituição Federal autoriza o aborto em três circunstâncias: gravidez originada de estupro, anencefalia do feto e em casos de gravidez que represente risco de morte à mulher. Em 2016, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal também permitiu o aborto nos primeiros três meses de gestação, independente da motivação da mulher.

A PEC 181 é um retrocesso sem precedentes na luta das mulheres em defesa da autonomia do próprio corpo. O próprio presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM) afirmou que a proposta de aborto em caso de estupro não passaria na Casa. O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi além e declarou que a mulher não é um útero a serviço da sociedade. Para ele, o direito ao aborto está relacionado à autonomia da mulher e à igualdade de gênero, além de ser um direito fundamental ou natural, de liberdade de escolha.

Ter ou não ter um filho se situa dentro dessa esfera de escolhas existenciais que uma mulher tem que ter o direito de escolher. Uma mulher não é um útero a serviço da sociedade, que deve deixar uma gravidez crescer contra a sua vontade. Porque isso seria a sua funcionalização, seria você violar a autonomia, transformar essa mulher em um meio para a realização de fins que não são os dela, caso ela não esteja desejando ter o filho.

Em Natal, a manifestação está sendo organizada de forma horizontal por mulheres de vários coletivos, entidades e movimentos feministas. Membro do Coletivo Leila Diniz, a arquiteta Cláudia Gazola explica que a luta do movimento feminista é pela autodeterminação reprodutiva das mulheres, e não apenas para manter as permissões já concedidas nos casos legais de aborto.

– Esse tipo de coisa quebra um pouco o rimo da luta porque abre um precedente pra uma coisa muito mais grave. O ato é parte de uma agenda de ações na tentativa de barrar todos os retrocessos da bancada religiosa contra as mulheres. Ir às ruas é mais uma estratégia das mulheres para dar visibilidade a essa luta e conquistar mais parcelas da sociedade para a causa. Precisamos traduzir para a população o que é essa PEC e o retrocesso que ela representa. E o que é mais grave: se a PEC 181 for aprovada, o Congresso vai legitimar a cultura do estupro. É como dizer: ‘olha, você pode ser estuprada, mas o Estado vai te acolher’. É um gravíssimo precedente.

Cavalo de troia

A PEC 181/15 está sendo chamada de PEC Cavalo de Troia porque foi criada para ampliar um benefício e, após interferência direta da bancada religiosa, passou a atacar direitos conquistados pelas mulheres há mais de 70 anos. De autoria do senador Aécio Neves (PSDB), a proposta inicial era ampliar para até 240 dias a licença-maternidade nos casos de bebês prematuros. No entanto, o texto original foi modificado em dezembro. Relator da PEC, o deputado Tadeu Mudalen (DEM/SP) incluiu a palavra “concepção” no texto, definindo que a vida começa ainda no ventre da mãe, principal argumento usado por quem não concorda com o aborto como um direito da mulher.

Militante dos coletivos Leila Diniz e As Carolinas, Lygiane Tavares ataca a alteração feita sob pressão da bancada fundamentalista da Câmara Federal.

– A proposta foi completamente desvirtuada pela bancada fundamentalista e machista, assumindo objetivo idêntico ao da PEC 29/2015: retroceder na legislação que, desde 1940, garante às mulheres que sofreram violência sexual ou que tem sua vida ameaçada pela gestação, o direito de interromper a gravidez e não ser criminalizadas por isso. Abrir mão desse direito é um retrocesso de 80 anos em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres brasileiras. Nossos direitos trabalhistas já estão em jogo e, da mesma forma, não vamos nos calar diante da relativização do estupro e criminalização o aborto. Estamos em 2017, as mulheres não admitem que a sua função reprodutiva, mais uma vez, seja colocada acima do seu direito à dignidade, saúde e autonomia reprodutiva.

O deputado potiguar e o aborto

Na votação da comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada para avaliar a PEC 181/15, um dos 18 votos favoráveis à aprovação da proposta foi do deputado federal pelo Rio Grande do Norte Antônio Jácome (Podemos). Ex-pastor da Assembleia de Deus, Jácome foi afastado em 2011 das funções de pastor em razão de um suposto caso de adultério e por sugerir a uma mulher que fizesse um aborto.  A decisão do afastamento como punição foi tomada por unanimidade pelos membros de uma comissão integrada pelos pastores Elinaldo Renovato de Lima, Martim Alves e Edson Neto, e pelos evangelistas Marcos Mendes e Diógenes Lopes. O caso foi amplamente divulgado pela imprensa local na época.

A agência Saiba Mais procurou a assessoria de comunicação do deputado no dia da votação na Câmara Federal para saber o motivo do parlamentar potiguar ter votado pela aprovação do texto. A resposta foi suscinta.

– Votamos sim com relação a alteração da licença maternidade para mães de bebês prematuros.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"