A América Latina tem mais de 1.400 presos políticos em cárcere atualmente. O ex-presidente Lula é um deles. Somente na Colômbia são mais de mil ativistas presos por motivações ideológicas. Na Argentina, 36 pessoas estão na cadeia também por divergências com o Estado, sendo a mais famosa a líder comunitária Milagro Salo, primeira presa política do governo Macri e que, atualmente, cumpre a pena em casa, na cidade de Juyjuy, norte da Argentina.
A denúncia é do secretário nacional da Liga Argentina por los Derechos Hombres José Ernesto Schulman. Fundada em 1937, a Liga é a entidade de defesa dos Direitos Humanos mais antiga da América do Sul e nasceu 11 anos antes das Organizações das Nações Unidas sob duas premissas: lutar contra o fascismo e o imperialismo, além de defender a determinação dos povos e as garantias constitucionais dos países.
Alguns países usam categorias diferentes para enquadrar presos em conflitos ideológicos com o Estado, mas a Liga reconhece todos como presos políticos:
- Somente na Colômbia são mais de mil, ligados ao conflito armado. No Equador e agora no Chile são muitos. Na América do Sul podemos trabalhar com esse número de 1.400. Alguns países usam a denominação ‘presos sociais’ para algumas situações, mas usamos uma única categoria, a de presos políticos, porque não é fácil o registro. Do camponês ao Lula são todos iguais, presos políticos”, explica Schulman.
Na lista de prisioneiros argentinos estão dez ex-funcionários dos governos kirchneristas acusados de corrupção. De acordo com o secretario geral Liga, não há provas contra os servidores. Na mesma situação está o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, acusado ação ilícita envolvendo a construtora brasileira Odebrecht, também sem comprovação. Schulman compara os casos na Argentina e no Equador com o do ex-presidente Lula, preso político desde abril de 2018.
- São casos grotescos. Na Argentina (há processos) parecidos com os de Lula (Brasil) e de Glas (Equador). É uma relação poderosa. Armam uma causa, convalidam com provas falsas e atropelam o processo legal. Na Argentina não se cumpre a presunção de inocência nem o devido processo legal”, acusa.
Schulman classifica como “democradura” - expressão criada nos anos 1980 pelo escritor uruguaio Eduardo Galeano - o regime instalado nos países da América Latina.
- Desde que acabou a ditadura na Argentina não falamos em democracia. Não aceitamos que chamem democracia. A definição mais acertada é a de (Eduardo) Galeano, nos anos 80, que fala em “democradura”. Houve momentos de maior ampliação de direitos, no processo de memória, justiça e verdade, mas não é possível chamar de democracia”, diz.
Para o ativista também não é possível falar em democracia sem a democratização dos meios de comunicação:
- Não há democracia sem democratização dos meios de comunicação, das notícias, sem o controle popular das forças repressivas. A democracia é muito mais que isso, democracia é transformar o povo em sujeito de sua história, a luta pela democracia é um largo processo de construção de atributos populares e lutas por modificar um Estado que se fundou, a custo da inquisição, de tortura”, explicou.
José Ernesto Schulman é secretário geral da entidade de defesa dos Direitos Humanos mais antiga da América do Sul (foto: Elineudo Meira/Chockito)
Nem os governos kirchneristas são poupados pelo secretario geral da Liga Argentina por los Derechos del Hombre. Schulman cita a lei antiterrorista sancionada em 2007 pelo governo de Cristina Kirchner que, assim como no Brasil, vem sendo usada na Argentina para perseguir movimentos sociais e partidos de esquerda.
- Temos uma avaliação positiva dos governos de Kirchner, mas seus governos se subordinaram à logica da luta antiterrorista. Cristina sancionou a lei antiterrorista em 2007 e outras três versões. A combinação dessas leis prepararam terreno para a prisão dos próprios kirchneristas”, analisa.
Apesar das críticas de Schulman, a Argentina é uma referência para o Brasil na área de memória, Justiça e verdade. A Justiça argentina puniu agentes do Estado que assassinaram civis durante a ditadura militar. Entidades de direitos humanos e movimentos sociais calculam em mais de 30 mil pessoas, entre mortos e desaparecidos. Schulman destaca a consciência do povo argentino em relação ao período e a reconhece como uma conquista:
- O maior valor cultural conquistado pelo povo argentino é o respeito à memória e à verdade. Os argentinos repudiam o terrorismo de Estado. Isso é tão forte que nem (Maurício) Macri pôde mudar. A Corte Suprema prometeu liberar os genocidas pouco antes do Macri assumir, mas a resposta popular foi tão massiva que não levaram adiante”, disse.
“A esquerda brasileira foi leviana na luta pela memória”
Para Schulman, a esquerda brasileira foi leviana com a memória do país (foto: Elineudo Meira/Chockito)
A Argentina chegou a ter 540 centros de detenção e tortura durante a ditadura militar. Boa parte hoje virou espaços de memória que recebem mais de 30 mil visitantes por ano. As visitas são guiadas com explicações sobre o período de terror no país que durou de 1966 a 1973, até Juan Domingos Perón voltar ao poder.
O Brasil ainda está longe da consciência argentina sobre o tema. Para Schulman, o campo progressista brasileiro errou:
- A esquerda brasileira pagou muito caro por ter sido leviana na luta pela memória. A diferença entre a vitória e a derrota é muito mais relativa ao que parece. Ceder na memória é uma derrota, não uma vitória. Há temas em que não podemos ceder”, ensina.
O ativista de Direito Humanos explica que há diferença entre fracasso e derrota. Para ele, os governos petistas no Brasil erraram, mas não fracassaram:
- Os povos lutam com o que tem, e é preciso levar em conta as condições históricas, acumulações e tradições culturais. Eu creio que, em primeiro lugar,. os governos foram derrotados, não fracassados... não é a mesma coisa. Em todo caso eu diria que a estratégia que adotaram, sobretudo o PT, se mostrou que não era acertada. A decisão de confrontar está sendo mais eficaz”, defende.
Na estratégia de confrontar ante a decisão de negociar, Schulman critica a direita latino-americana. Para o ativista, não é possível ceder:
- Discutir exatamente as condições da luta são importantes. Não confundir desejo com realidade. A direita latino americana não é democrática, não é plural, não respeita a Constituição nem os direitos. A direta latino-americana é inimiga da revolução francesa, das tradições liberais. Como acreditar que de um dia para o outro vão respeitar ?”, afirma.
Opositor de Maurício Macri, José Ernesto Schulman foi preso e torturado pelos militares argentinos. Na avaliação dele, o voto macrista não é apenas econômico, mas sobretudo ideológico.
- O voto em Macri é também politico, ideológico, são convencidos de que somos narcoterrosittas, kirchenristas... esse é o discurso. Mas os argentinos votam também culturalmente, do contrário não existiria Fernandez”, reflete.
Para o ativista, o caos social vivenciado pelo Equador e atualmente no Chile põe em xeque o modelo de organização da sociedade pela via capitalista na América Latina:
- São muito impressionante os protestos Equador, no Chile, podemos ganhar. A verdade é que, neste momento, o capitalismo se mostra incapaz de organizar a vida do povo. O modelo chileno se quebrou em pedaços. O Equador se mostrou assim, cada povo luta nas condições em que está. A preocupação seria na frustração do povo. Possivelmente está surgindo uma nova forma de representação, temos que estar atentos”, diz.
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