OPINIÃO

Ao patriarcado, nenhuma desculpa

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Esta terça-feira insere-se no calendário das estranhezas e aberrações que vivemos em nosso país com uma audiência judicial que irá acontecer no Fórum João Mendes, em São Paulo, e que está mobilizando a indignação e a solidariedade das mulheres por todo o país. Trata-se do julgamento de um recurso movido pela ex-ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo Dilma, Eleonora Menicucci, que absurdamente foi condenada a indenizar por danos morais um agressor de mulheres que em rede aberta de TV e com tom jocoso narrou ter “comido” uma mãe de santo sem o seu consentimento e tê-la feito desmaiar com a força com que segurou sua nuca.

Frente ao ocorrido, a ex-ministra manifestou-se em desaprovação ao que acertadamente classificou como apologia à cultura do estupro. Com inequívoca trajetória na luta pelos direitos das mulheres, a socióloga e professora da Universidade Federal de São Paulo reverberou as manifestações que brotavam nas redes em repúdio à expressão de violência divulgada, honrando com a responsabilidade que lhe confere o fato de ser uma figura pública com relevantes contribuições para a área.

Por ter amplificado as vozes silenciadas de todas nós mulheres, Eleonora Menicucci incomodou o agente da violência que moveu uma ação por danos morais contra a ex-ministra. Ela, para nossa surpresa e indignação, foi condenada em primeira instancia a pagar 10 mil reais de indenização ao referido agressor. Não bastasse esse absurdo, a sentença de condenação foi proferida por uma mulher, a juíza Juliana Correia.

Imaginemos, pois, o contrassenso que representa a imputação de um ato ilícito e sua consequente condenação a uma mulher que pela sua própria condição e pelo que representa para o conjunto das mulheres brasileiras criticou um ato criminoso manifesto em rede nacional pelo próprio agressor. Uma sentença que coloca o agente da violência na condição de vítima, sinalizando que frente ao estupro espera-se de nós o silencio.

Embora descabida, essa absurda condenação não é estranha. A responsabilização de nós mulheres pelas violências que sofremos é algo tão comum e corriqueiro que se tornou absolutamente naturalizado. Escapa à boca de muita gente as contestações, dúvidas e relativizações quando o assunto é violência contra a mulher, em especial quando se trata de violência sexual.

Se uma mulher é vítima de estupro as primeiras perguntas costumam ser: mas onde ela estava? Sozinha? A essa hora? Tinha bebido? Estava desacordada mesmo? Milhares de senões são levantados em recusa ao reconhecimento do crime. Essas conjecturas escapam a bocas respeitabilíssimas, bem formadas e muitas vezes até progressistas. Infelizmente não é raro ouvirmos opiniões que duvidam das mulheres que denunciam o estupro.

Quando a ex-ministra Eleonora aludiu à expressão cultura do estupro, era dessa dimensão que ela estava falando. Convivemos com um comportamento social que banaliza, legitima e justifica a violência contra a mulher. A cultura do estupro naturaliza a violência sexual. Não ensina a não estuprar, mas sim a não sermos estupradas. Quando não logramos êxito, somos treinadas a nos sentirmos culpadas. Aquela expressão que crescemos ouvindo: “prendam suas cabras que meu bode está solto”, desde ali está a cultura do estupro.

A objetificação dos nossos corpos; a dúvida que se levanta quando uma mulher relata ter sido violentada; a forma com que acatamos como normal recomendar que mulheres não saiam à noite, não bebam, não usem roupas decotadas; a relativização da violência em razão do passado da vítima ou de sua vida sexual. Essas e muitas outras são ações que desconsideram uma premissa básica: o responsável pelo estupro é o estuprador, nunca a vítima.

Em um país onde acontecem 500 mil estupros por ano, é preciso abrir os ouvidos para ouvir meninas e mulheres. O estupro é um dos únicos crimes em que se duvida da vítima. A voz das mulheres não pode ser tida como dissimulação. É como se questionássemos se um assalto ou sequestro realmente aconteceu, só que muito pior. O estupro é uma grave violação de direitos humanos que vitima predominantemente as mulheres.

Dados do Ministério da Saúde apontam que uma média de 10 casos de estupro coletivo ocorrem por dia no Brasil. Na polícia, os registros de crimes praticados por mais de um agressor sequer são contabilizados em separado dos demais casos de estupro, o que indica que esse número tende a ser muito maior.

As dificuldades no reconhecimento dos direitos humanos das mulheres são expressas desde a Revolução Francesa, quando os direitos humanos foram pensados no masculino (Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão). A escrita de uma versão feminina levou Olympe de Gouges a ser sentenciada à morte na guilhotina, em 1792. Até hoje, pesquisas revelam como estamos distantes de reconhecer as mulheres como sujeitos de direitos humanos e como o senso geral da sociedade liga o valor da mulher a suas condutas morais e sexuais, enquanto o valor do homem não.

Um levantamento realizado em 2014 pelo Instituto Data Popular mostrou que, em nosso país, 48% das pessoas acham errado a mulher sair com os amigos sem o namorado; 76% criticam que ela beije vários homens e 80% acham que ela não deve ficar bêbada em festas ou bares. 26% dos brasileiros concordam que mulheres com roupas curtas merecem ser atacadas e 58% afirmam que elas têm parcela de culpa sobre os estupros que sofrem. Também aqui, cerca de 86% das mulheres já foram assediadas e em 44% dos casos elas tiveram seus corpos tocados. A cultura do estupro fala dessa atmosfera em que os homens sentem que podem cometer violência contra as mulheres.

Quanto mais forte é a cultura do estupro em um país, mais estupros acontecem. Por medo, vergonha e pela revitimização que sofrem, as mulheres vítimas de violência sexual acabam não denunciando os crimes, muitas vezes sentindo-se culpadas. Não é à toa que, segundo estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 50 mil casos de estupro que são notificados todos os anos dão conta de apenas 10% dos casos reais, restando 450 mil ocorrências ocultadas e invisibilizadas. Mais da metade das vítimas são crianças. A maior parte dos estupradores não são homens desconhecidos, mas pessoas que convivem com a vítima.

Isso remete a outra faceta do machismo, que é relacionar os direitos humanos das mulheres à relação de parentesco que elas tenham com os homens. Frases como “podia ser sua irmã”, “você faria isso se fosse sua filha? ”, por bem-intencionadas que possam ser, dotadas de uma tentativa de fazer pensar um possível agressor, mostram a dificuldade de se conceber que as mulheres precisam e merecem ser respeitadas pelo simples fato de serem mulheres, pessoas, seres humanos. Além do mais, na maioria das vezes a vítima é mesmo uma irmã, filha, sobrinha, companheira.

Enquanto não formos vistas como pessoas dotadas de direitos, desejos, vontades e dignidade, seguiremos com essa realidade que naturaliza o assovio na rua; o beijo forçado na festa; o sexo sem consentimento (estupro); a atribuição de “vagabunda, puta, fácil” às mulheres que desejem viver livremente sua sexualidade; e a culpabilização da vítima em detrimento ao agressor. Somos corpos esvaziados de alma a serviço da satisfação sexual dos homens.

Não é razoável admitir a condenação de uma mulher cuja ação praticada foi questionar, denunciar, tentar inibir a violência sexual. A conduta da ex-ministra, além de lícita e constitucional, é indispensável a uma sociedade que trata as mulheres como mercadoria. Nada poderia ser mais simbólico que a proposta de conciliação feita na primeira audiência: um pedido de desculpas foi requerido para que Eleonora Menicucci fosse liberada do pagamento da indenização financeira.

A ex-ministra de Políticas para as Mulheres, cuja vida é dedicada à luta pela igualdade de gênero e contra a violência, pediria desculpas ao agressor que em rede aberta de televisão aludiu sob forma de chacota a um estupro que cometera. Esse foi um preço que Eleonora não se dispôs a pagar. Um pedido de desculpas, nesta situação, simbolizaria a culpabilização de todas as vítimas de violência sexual em nosso país (90% são mulheres). Seria a legitimação do estupro. Um voto pelo silenciamento das vítimas. A desordem de qualquer sentido de justiça.

Firme em seu propósito de defender a dignidade humana e uma vida sem violência contra as mulheres, ela recorreu da sentença que a condenou e terá seu recurso julgado em audiência marcada para a manhã de hoje. Mulheres de todas as partes do país têm se manifestado em seu apoio e um ato está acontecendo em frente ao Fórum pedindo a revisão da sentença de condenação. Nós não aceitamos mais nos calar, não iremos pedir desculpas. O estupro é crime, sua denúncia não. Estamos juntas com Eleonora porque essa sentença não diz respeito apenas a ela, mas a todas as mulheres brasileiras.

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Jornalista, Feminista e Militante dos Direitos Humanos