Apesar do reajuste de 12.84% estabelecido pelo Governo Federal para o piso dos professores em 2020, o repasse do Governo federal para estados e municípios através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação sofreu uma redução por causa das perdas resultantes da queda de arrecadação durante a pandemia do novo coronavírus. Com isso, o Rio Grande do Norte pode ter uma perda total de R$ 291 milhões, sendo R$ 100 milhões só na rede estadual de ensino.

Pelos cálculos do Governo Federal, o custo aluno em 2019 foi de R$ 3.400 e, em 2020, seria de R$3.600. Esse é o valor pago pelo Governo Federal para manter o aluno o ano inteiro na escola. No comparativo entre os dois anos, houve um acréscimo de 12,84%, valor definido como reajuste do piso dos professores. Mas, por causa da pandemia, o Governo Federal fez uma revisão desse valor e reduziu o custo aluno para R$ 3.349 já para 2020. A mudança terá impacto direto nas contas dos municípios que contavam com os repasses no valor anterior de R$3.600. As parcelas do Fundeb costumam ser pagas três vezes ao mês, uma no dia 10, outra no dia 20 e uma última no dia 30.

“Quando eles querem comparar nosso desempenho com os resultados da educação na Inglaterra e Estados Unidos, é bom ir atrás pra verificar o investimento que esses países fazem. Nós estamos muito distante do mundo! Colocando a parte do Fundeb, mais a parte que o Estado coloca no Fundo e do Fundo Constitucional, que obriga o gasto de 25% do orçamento com educação, chegamos a R$ 6 mil de custo aluno. Enquanto nos países na vanguarda da educação, esse valor é de R$ 15 mil a R$ 20 mil por estudante. Quando chega no salário dos professores é a mesma coisa. Pagamos algo em torno de U$ 10 mil/ ano, enquanto eles pagam cerca de U$ 25 mil/ ano. São essas dificuldades que fazem com que a gente não avance”, alerta Getúlio Marques, Secretário Estadual de Educação do RN.

Para lidar com os cortes no orçamento resultantes da pandemia, o Governo do Estado fez algumas adaptações. “Se tinha que fazer reforma em 200 escolas, fiz em 150. Apesar de ter tido folga no pagamento de água, luz e internet das escolas por causa das atividades não presenciais durante a pandemia, nós tivemos aumento de custos em outras coisas. Tivemos que fazer toda preparação de biossegurança sanitária nas escolas, contratar tv, aumentar o uso de aplicativos. Mas teremos um equilíbrio entre o valor que recebemos, que não é o que queríamos, e o valor que economizamos com esse replanejamento e torcendo para que as duas últimas parcelas cheguem sem que entremos tanto no vermelho, quanto o que está previsto, que é de R$ 102 milhões”, contabiliza o Secretário de Educação. Pelo resultado do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) divulgado em setembro, o Rio Grande do Norte até atingiu a meta nos anos iniciais, mas teve um dos quatro piores resultados para o ensino médio do país.

Câmara dos deputados deve votar hoje texto de regulamentação do Fundeb

Na primeira votação que passou pela Câmara dos Deputados, os parlamentares aprovaram o texto, mas acrescentaram “destaques” que permitiriam a transferência de até 16 bilhões do ensino público para escolas privadas sem fins lucrativos, de base filantrópica ou religiosa, segundo a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação. Mas, com os destaques rejeitados pelo Senado, o texto volta para a Câmara que deve fazer nova votação nesta quinta (17). A pauta está na ordem do dia e, além da transferência de recursos da educação pública para instituições privadas, a preocupação das instituições e organizações voltadas para a educação pública, é evitar que a verba destinada para pagamento de professores, possa ser utilizada para também pagar funcionários de escolas comunitárias, filantrópicas e religiosas, além de financiar a educação profissional de instituições privadas, o que beneficiaria o Sistema S, que já recebe recursos do Governo Federal. Em 2018 o repasse foi de mais de R$ 17 bilhões.