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Após acusação de tortura, Governo diz que penitenciárias do RN são exemplo para o Brasil

O Governo do Rio Grande do Norte não reconhece a prática de tortura e a série de violações às garantias e aos direitos humanos dos presos da penitenciária de Alcaçuz, apontados nesta quarta-feira (28) pelo relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT).

Em nota divulgada no final da tarde, a secretaria de Estado de Justiça e da Cidadania (Sejuc) afirmou que o “sistema penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje um exemplo para o Brasil”.

O documento oficial emitido pela Sejuc informa ainda que a prática de tortura e de outros tratamentos crueis e degradantes não estão na pauta de mudanças do sistema prisional do RN, mas “são artifícios eficientes para desacreditá-lo”.

Confira a resposta do Governo do RN na íntegra:

“Sobre o Relatório de Monitoramento de Recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT) a Sejuc esclarece que:

O Relatório é permeado de incorreções e prévios juízos de valor ao apontar suposta prática de tortura na Penitenciária Estadual de Alcaçuz e na Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, ambos em Nísia Floresta. A Sejuc não compactua ou aceita qualquer prática fora da Lei de Execuções Penais (LEP), e que desrespeite os direitos e a dignidade dos internos de qualquer uma de suas unidades, apurando todas as denúncias com rigor e seriedade.

 Toda rotina carcerária desde maio de 2017 se baseia na adoção de procedimentos padrão, todos justificados e embasados em situações concretas de eminente perigo para a segurança das unidades, consequentemente de internos, agentes e população circunvizinha.

 O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje exemplo para o Brasil. De todos os estados com problemas em janeiro de 2017 foi o único a implementar mudanças significativas que resultaram num sistema controlado, organizado, estruturado e com mando do estado.

 Desde a adoção dos procedimentos atuais, não se verificou mais rebeliões ou fugas nessas unidades.

 Portanto, práticas de tortura ou de outros tratamentos cruéis, desumanos e degradantes não integram a pauta de mudanças no Sistema Prisional do RN, mas são artifícios eficientes para desacreditá-lo; e o descrédito do Sispern só serve àqueles que não desejam que ele siga estruturado, profissional e controlado.

 Atendimento integral à saúde (com médico, enfermeiro, dentista); suporte emocional com psicólogo, assistente social e até coach; modificações estruturais; humanização de ambientes com projeto de ajardinamentos; suporte religioso; estímulo ao civismo e até instalação de espaço kids, em absoluto podem ser apontados como práticas humilhantes.

 Por fim, o Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte é hoje reconhecido e respeitado e assim deve permanecer. A criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária anunciada pela governadora eleita, certamente trará um tratamento específico ao sistema prisional, dando sequência ao trabalho desenvolvido nos últimos anos.

Assessoria Sejuc

Saiba Mais: Relatório compara tortura em presídio no RN à praticada no Iraque por soldados do EUA

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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