TRANSPARÊNCIA

Após deputados rejeitarem adiamento, reforma da Previdência estadual começa a ser votada nesta quarta

A Assembleia Legislativa deve iniciar a votação do projeto de Reforma da Previdência estadual nesta quarta-feira (15). A expectativa é sobre o quorum da sessão, que acontecerá de forma remota. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a votação será realizada em dois turnos, separados por cinco dias úteis. Dessa forma, ainda que o 1º turno aconteça hoje, a votação final só será realizada na próxima semana.

Com 13 votos contra e 11 a favor, os deputados rejeitaram na terça-feira (14) o requerimento do deputado Kelps Lima (SDD) que solicitava o adiamento da votação da PEC da reforma Previdência. O requerimento condicionava sua votação ao retorno dos trabalhos legislativos presenciais.

Os deputados que votaram contra o requerimento de Kelps argumentaram sobre o prazo estipulado pelo Governo Federal, até 31 de julho, sob pena, para o Governo do Rio Grande do Norte e dos outros Estados federativos que não fizerem sua reforma, de terem suspensos convênios e transferência de recursos.

Além do prazo estabelecido pelo Governo Federal, prestes a vencer, os parlamentares que se manifestaram contra o adiamento da votação da reforma da previdência no Rio Grande do Norte também externaram a sua preocupação com o déficit previdenciário. O fundo previdenciário do RN passou por sucessivos saques em governos anteriores, sem reposição dos recursos, gerando um déficit mensal de cerca de R$ 140 milhões. Os argumentos a favor da matéria ser em votação remota foram externados por Isolda Dantas (PT), pelo líder governista George Soares (PL), Francisco do PT, Eudiane Macedo (Republicanos), Souza (PSB), Vivaldo Costa (PSD), Hermano Morais (PSB), Dr. Bernardo (Avante) e Ubaldo Fernandes (PL).

“Tivemos Comissões abertas, o sistema de reuniões remotas e discussões. Por que os deputados contra a votação não convocaram os sindicatos a participar? Onde estão suas propostas?”, questionou George Soares.

O parlamentar explicou que a perda do prazo geraria um prejuízo na transferência de convênios, somente no período de janeiro a junho deste ano, de R$ 135 milhões ao RN. O deputado afirmou que votações importantes para o País aconteceram de forma remota:

“O Congresso Nacional votou o adiamento da eleição municipal, algo que envolve cinco mil prefeitos e vices, além de milhares de vereadores, da forma remota, numa votação remota, não foi presencial. Também votou o orçamento de guerra para o combate ao coronavírus”, disse.

Oposição

Os deputados de oposição defenderam a votação presencial para que a discussão da matéria pudesse contar com a participação dos servidores, ampliando os debates. Foi o caso dos deputados Allyson Bezerra (SDD), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PSC), Galeno Torquato (PSD), Sandro Pimentel (PSOL), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB).

A maioria dos parlamentares contrários à votação remota criticou o fato do projeto estar sendo votado sem participação da população nas galerias. O deputado Gustavo Carvalho disse que o debate merecia ser ampliado e que se trata de grande incoerência por parte da governadora, que liderou lutas sindicalistas:

“Defendo que na votação presencial o debate seja feito de forma educada e democrática”, disse.

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