Após liberação do STF, vereador de Natal propõe lei para regulamentar compra de vacina pelo município
Natal, RN 29 de mar 2024

Após liberação do STF, vereador de Natal propõe lei para regulamentar compra de vacina pelo município

25 de fevereiro de 2021
Após liberação do STF, vereador de Natal propõe lei para regulamentar compra de vacina pelo município

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O Vereador Hermes Câmara (PTB) apresentou, nesta quinta-feira, 25, projeto que autoriza e regulamenta a compra de vacinas contra a Covid-19 pela prefeitura de Natal. A proposta já foi protocolada pelo legislativo municipal e, segundo equipe do parlamentar, a expectativa é que a proposta seja votada na próxima sessão da Câmara, na terça-feira, 2 de março.

A iniciativa surge após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última terça-feira, 23, que liberal estados e municípios para a compra e distribuição dos imunizantes caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização ou ofereça doses insuficientes da vacina. A ação julgada no STF foi apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Assim como na ação julgada pelo Supremo, o projeto apresentado libera a Prefeitura para a compra de vacinas com eficácia comprovada contra o coronavirus, aprovadas pela ANVISA e não fornecidas pelo Programa Nacional de Imunizações. De acordo com a lei, a compra será em caráter emergencial.

Segundo a assessoria de imprensa do vereador, o projeto de lei apresentado permite que Natal “participe de consórcios com municípios ou estados, a fim de compartilhar recursos e tecnologias, realizar pesquisas ou até mesmo desenvolver a capacidade de produção local de vacinas, especialmente por intermédio de órgãos ou instituições públicas”.

A proposta autoriza o remanejamento de créditos constantes, suplementares, adicionais ou extraordinários da Lei Orçamentária Anual (LOA) entre as unidades orçamentárias do município para viabilizar a compra do medicamento.

Segundo a equipe do parlamentar, ainda não há previsão dessas parcerias. Dessa forma, a nova lei servirá para autorizar essa busca e regulamentar a execução dessas ações a serem realizadas pelo poder executivo local.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.