Após mobilização, Prefeitura recua e estende prazo de despejo das 30 famílias no Baldo

A prefeitura de Natal estendeu para 30 dias o prazo para que as famílias abrigadas na área externa do viaduto do Baldo deixem o local por livre e espontânea vontade. O primeiro comunicado – que chamava de “invasores” as pessoas em situação de rua - dava apenas sete dias para as famílias deixarem o local.

Após o novo prazo, as 30 famílias que moram em barracas improvisadas de madeira e papelão serão despejadas da área. Os moradores abrigados ganham mais tempo para negociar. Eles até admitem deixar o local, mas aguardam um plano de habitação emergencial ou inclusão entre os beneficiados do aluguel social.

A secretaria municipal de Trabalho e Assistência Social disponibilizou três abrigos temporários durante a pandemia, mas não há vagas para todos e apenas uma unidade – no bairro de Petrópolis - recebe pessoas em situação de rua para triagem e encaminhamento para outros abrigos.

A prorrogação do tempo estipulado para o despejo é fruto da mobilização das famílias organizadas pelo movimento Nacional de População em Situação de Rua no Rio Grande do Norte. Embora não haja um censo quantitativo do contingente populacional do segmento, a entidade estima que existam entre 1.200 a 1.500 pessoas em situação de rua somente na capital.

O coordenador nacional do MNPR Vanílson Torres comemorou a extensão do prazo e disse que a ideia buscar um diálogo para encontrar alternativa:

- Já foi uma vitória porque a desocupação estava iminente agora para quinta-feira. É importante esse prazo para dialogar com o município e ver a inserção dessas famílias em algum programa de habitação ou de aluguel social. A perspectiva do movimento é continuar nessas articulações em busca de garantia para a população em situação de rua. Não está dado ainda (o recuo sobre o despejo), é preciso muito diálogo para que isso aconteça. Estamos em busca do diálogo, construindo essas alternativas, para que a população em situação de rua do viaduto do Baldo possa ser contemplada com alguma política pública, assim como as pessoas que não estão no Baldo, mas se encontram embaixo do viaduto e das marquises”, disse.

A Pastoral do Povo de Rua também vem acompanhando o drama das famílias abrigadas há dois anos na área do viaduto do Baldo. Em janeiro, durante as chuvas que desabaram sobre a cidade, a prefeitura efetuou um primeiro despejo. Sem ter para onde ir, as pessoas voltaram e armaram barracas improvisadas na área.

Coordenador da pastoral, o historiador Jean Jefferson defende a ocupação como um direito natural e constitucional. Na avaliação dele, o problema não está nas pessoas que ocupam um terreno público, mas nas razões que levaram àquela ocupação:

- Não sou bom em Direito, mas a moradia é um direito natural e inconstitucional. Quem é o infrator primeiro ? Quando a prefeitura chama de “invasor”, coloca aquelas pessoas na categoria de criminosos, tratando-os como o problema. O problema não são eles, o problema é eles não terem moradia, emprego e renda. A invasão é o efeito de um problema anterior. Se olharmos a fundo a raiz do problema chegaremos nesse ponto”, diz.

Jefferson também destaca que apenas a moradia não vai resolver o problema da maioria das pessoas em situação de rua. Se o poder público não tiver projetos de geração de emprego e renda voltados para o segmento, dificilmente a questão terá uma solução:

- Quando você dá a moradia e não dá o emprego ou a renda a pessoa não tem como se sustentar. Há um ano estávamos batendo na mesma tecla e de lá para cá não obtivemos nenhuma resposta. Além disso, ainda tem o projeto do aluguel social, mas por causa de uma cláusula (o projeto) é preso a catástrofes naturais. Diferente de outros locais no Brasil em que o aluguel social auxilia a população em situação de rua com reciclagem, com trabalhos de bico ou outra forma de renda, aqui não. Se não pensar o emprego e a renda em consonância com a moradia não vamos sanar o problema. Se o governo não se atentar pra isso não vamos sair do ponto”, defendeu.

Assista na íntegra a entrevista do coordenador da Pastoral Povo de Rua Jean Jefferson ao programa Contrafluxo desta segunda-feira (24).