Após pressão, Bolsonaro revoga decreto que facilitaria porte de armas
Natal, RN 28 de mar 2024

Após pressão, Bolsonaro revoga decreto que facilitaria porte de armas

25 de junho de 2019
Após pressão, Bolsonaro revoga decreto que facilitaria porte de armas

Ajude o Portal Saiba Mais a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizam o direito ao porte de armas de fogo e munições no país. Agora, um novo projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional sobre a mesma temática, com três decretos editados. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na semana passada, o plenário do Senado aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pedia a suspensão dos decretos que facilitariam as regras do direito ao porte.

Além das revogações, três novos decretos foram editados. Fora eles: o decreto 9.844, que regulamenta lei sobre aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização, de armas de fogo e de municação e sobre o Sistem Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o decreto 9.845, que regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de municação; e o decreto 9.846, que regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Entre as mudanças que estavam previstas nos decretos derrubados estava a autorização para que políticos com mandato e jornalistas, além de outras categorias, pudessem transportar armas.

Porte de armas

O porte de armas é a autorização para transportar a arma fora da moradia. Diferente da posse, que confere o direito apenas de manter a arma dentro de casa.

As mais quentes do dia

Apoiar Saiba Mais

Pra quem deseja ajudar a fortalecer o debate público

QR Code

Ajude-nos a continuar produzindo jornalismo independente! Apoie com qualquer valor e faça parte dessa iniciativa.

Quero Apoiar

Este site utiliza cookies e solicita seus dados pessoais para melhorar sua experiência de navegação.