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Após pressão, Bolsonaro revoga decreto que facilitaria porte de armas

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira (25) os decretos que flexibilizam o direito ao porte de armas de fogo e munições no país. Agora, um novo projeto de lei foi encaminhado ao Congresso Nacional sobre a mesma temática, com três decretos editados. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na semana passada, o plenário do Senado aprovou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça que pedia a suspensão dos decretos que facilitariam as regras do direito ao porte.

Além das revogações, três novos decretos foram editados. Fora eles: o decreto 9.844, que regulamenta lei sobre aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização, de armas de fogo e de municação e sobre o Sistem Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas; o decreto 9.845, que regulamenta lei sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de municação; e o decreto 9.846, que regulamenta lei sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Entre as mudanças que estavam previstas nos decretos derrubados estava a autorização para que políticos com mandato e jornalistas, além de outras categorias, pudessem transportar armas.

Porte de armas

O porte de armas é a autorização para transportar a arma fora da moradia. Diferente da posse, que confere o direito apenas de manter a arma dentro de casa.

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