A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (20) resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 no dia 4 de agosto e dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente, vice e relator dos trabalhos. A data foi sugerida por requerimento do deputado Kelps Lima (Solidariedade). A base governista se absteve.

A oposição ficará com a maioria das vagas. Dos cinco membros titulares, três são da Oposição (Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), e duas da base governista (George Soares (PL) e Francisco do PT).

Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes.

A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

Caráter eleitoreiro

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, lembrou, durante a discussão da matéria, que o ex-governador Robinson Faria (PSD) interferiu na composição do grupo por meio de uma “manobra intervencionista” para prejudicar a gestão de Fátima Bezerra (PT).

Por causa disso, em duas sessões seguidas, os deputados da situação obstruíram a votação tirando o nome da lista de presença.

Francisco disse que o governo não teme a abertura da CPI:

“A bancada do governo já demonstrou várias vezes que tem a maioria e é atropelada por uma intervenção autoritária e indevida. Como eu disse, um consórcio que poderíamos dizer que resultou num golpe”, afirmou o líder do governo na Assembleia. “Sem temer a instalação da CPI, nossa bancada está aqui para dar quórum”, enfatizou o deputado.

Acontece que dois dos três deputados do PSD, Jacó Jácome e Vivaldo Costa, são aliados de Fátima e eram contra a inclusão da legenda no “blocão” oposicionista. Diante disso, Robinson Faria, que é presidente do partido, suspendeu os mandatos dos correligionários, mantendo apenas Galeno Torquato, oponente da governadora.

Tanto Jacó quanto Vivaldo foram à Justiça solicitar que a opinião deles prevalecesse sobre a de Galeno, mas os pedidos foram negados. A Justiça entendeu que a direção do partido tem prerrogativa para escolher quem será o líder na Assembleia – no caso, Galeno, que definiu pela integração ao bloco partidário de oposição.

A fala do deputado Galeno Torquato (PSD) demonstra o caráter eleitoreiro da Comissão:

“Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, declarou o parlamentar.

A deputada Isolda desafiou o presidente da CPI a iniciar as discussões durante o recesso, já que demonstra pressa em atuar nessa frente.

“Vamos botar a CPI pra começar durante o recesso. O regimento permite. Não estão tão agoniados pela CPI. Instale a CPI amanhã. O desafio está posto e nós estamos aqui muito tranquilos pra construir esse elemento da democracia e da minoria, como é a minoria da CPI”

Isolda Dantas (PT)

Kelps Lima respondeu à provocação dizendo que a CPI não funcionará no tempo da deputada, que sempre foi contra a abertura da investigação e acredita que mesmo com Jacó e Vivaldo, o governo não teria maioria.

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste (fato já sob análise do TCE, com manifestação favorável do Ministério Público de Contas) e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Outros instrumentos

A base do governo critica a instalação da CPI por duas principais razões: 1) a análise do Tribunal de Contas do Estado foi favorável ao governo, indicando não haver irregularidades nos contratos relativos à pandemia; 2) existem outros instrumentos para a apuração, como a Comissão Permanente de Fiscalização e Finanças.

O deputado Kelps presidiu a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização das Ações Governamentais para enfrentamento e combate à Covid-19, da Assembleia Legislativa do RN, instaurada em 2020.

Segundo ele, aquele instrumento não tinha objetivo investigatório, portanto tem essência diferente da Comissão atual.

“A Comissão de Acompanhamento era para ouvir especialistas, tirar dúvidas, fazer interlocução de determinados setores com o governo. Tanto é que ela não tinha relator. A intenção era ser um canal de comunicação com o poder legislativo e cumpriu o seu objetivo de abrir esse canal com a sociedade”, justificou.

“A CPI tem outra formatação jurídica, permite quebra de sigilos bancário e fiscal, tem objetivo delimitado: investigar compras do governo. A outra era para esclarecer dúvidas sobre algo que era novo para todo mundo”, detalhou Kelps.