TRANSPARÊNCIA

Associação dos Bombeiros chama de imoralidade excesso de comissionados na ALRN

A Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Norte divulgou nota criticando o excesso de cargos comissionados na Assembleia Legislativa e ressaltando o trabalho do corpo técnico do Tribunal de Contas do Estado, que determinou 15 medidas a serem tomadas pela ALRN para regularizar despesas com a folha de pagamento do legislativo. A nota ressalta que o número de comissionados é duas vezes superior à quantidade de efetivos do Corpo de Bombeiros.

Leia nota na íntegra:

Assembleia Legislativa do RN tem o dobro do efetivo dos bombeiros, em cargos comissionados

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou, entre outras medidas, a exoneração de 1.124 cargos comissionados da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Necessária, a medida pode diminuir um desequilíbrio gritante no quadro de pessoal da Casa Legislativa.

Para se ter uma ideia, a ALRN possui 2.073 funcionários comissionados, enquanto o Corpo de Bombeiros do RN tem 573 efetivos. A título de comparação, na vizinha Paraíba, a Assembleia Legislativa mantém 643 servidores, entre efetivos e comissionados; em solo paraibano, são 1.143 bombeiros.

O TCE destacou que as demissões no Parlamento do RN são necessárias para uma adaptação aos princípios da gestão pública. Segundo os conselheiros responsáveis pela decisão, jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que o número de cargos comissionados não pode ser maior que o de servidores efetivos.

Levantamento técnico aponta que mais de 70% dos funcionários da ALRN são comissionados.

Ao mesmo tempo em que esse tipo de imoralidade de perpetua, o Governo do Estado aduz sempre limite fiscal no momento de conceder reajuste salarial ou realizar concurso público. Além disso, os servidores civis e militares do RN têm que enfrentar constantes atrasos salariais.

A Assembleia tem 120 dias para cumprir a medida. A Associação de Bombeiros do RN (ABMRN) acredita que esse é um passo fundamental para garantir a moralidade administrativa e um mínimo de equilíbrio na folha estadual. O cumprimento da determinação vai ser acompanhado de perto”.

Saiba Mais: TCE determina exonerações de 1.123 cargos na Assembleia Legislativa

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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