Ataque de Bolsonaro contra ensino superior público coloca Brasil no caminho do obscurantismo

Sempre tendo as fake news como base e sem propostas concretas – como, aliás, aconteceu com todas as demais pautas – o debate sobre educação foi, sem sombra de dúvida, um dos que alavancaram a candidatura de Bolsonaro à presidência. E isso não começou com o processo eleitoral do ano passado... Em 2011, ele já divulgava mentiras sobre o projeto “Escola sem Homofobia”.

Composto por três vídeos e um guia de orientação aos professores a serem distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC), a proposta era dialogar com jovens do Ensino Médio sobre diversidade sexual e alertá-los sobre preconceito. O então deputado federal passou a chamar o projeto de “Kit gay” e anunciou que o MEC e grupos LGBT queriam incentivar o “homossexualismo e a promiscuidade" e tornar as crianças "presas fáceis para pedófilos".

O que estava por vir com a posse do novo presidente foi anunciado nos anos anteriores: afirmação de que há doutrinação nas escolas e universidades públicas e, por isso, a necessidade do “Escola sem Partido” – com incentivo para que alunos denunciem professores “doutrinadores”; promessa de entrar no MEC com um “lança-chamas para tirar Paulo Freire de lá”; pronunciamentos contra a política de cotas; intenção de cobrar mensalidades nas universidades federais; e defesa do ensino à distância ainda na educação básico – alguns pontos, inclusive, fazem parte de seu “plano” de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As mudanças prometidas em campanha (e antes dela) não demoraram para começar. A sangria na educação começou, efetivamente, ainda em março com a redução em R$ 5,8 bilhões para as despesas do MEC – órgão que sofreu a maior “tesourada” do governo –; e com o corte de quase 14 mil cargos em instituições de ensino, que extinguiu diversos cargos de direção, funções comissionadas de coordenação de cursos e outras gratificações garantidas a professores.

Há pouco mais de uma semana, foi anunciado um estudo feito pelo MEC com a objetivo final de “descentralizar” os investimentos nas faculdades de sociologia e filosofia para dar prioridade a cursos que deem “retorno imediato ao contribuinte como: veterinária, engenharia e medicina.” O Ministro da Educação Abraham Weintraub afirmou que essa medida seria inspirada no Japão que, segundo ele, cobra de faculdades de humanas para investir em cursos que têm retorno para a sociedade. Mas, convenientemente, ele esqueceu de falar que a medida tomada pelo Ministro da Educação do Japão, que cancelou os cursos de humanas de diversas universidades japonesas em 2015, gerou uma grande crise institucional e, ano passado, o governo decidiu retomar o apoio público às ciências humanas e sociais – uma política tão falida, que, com apenas 3 anos de implementação, precisou ser modificada.

Mas não parou por aí. Entramos em Maio, início do 5º mês desse (des)governo, com o anúncio de Weintraub de cortes de 30% nos orçamentos da UnB (Brasília), UFBA (Bahia) e UFF (Rio de Janeiro) pois, segundo ele, estariam fazendo “balbúrdia” ao invés de melhorar seu desempenho acadêmico. Logo após, houve uma retificação da declaração e o corte de 30% foi ampliado para todas as universidades federais. Para nós, aqui no Rio Grande do Norte, esse corte representará uma perda de mais de 100 milhões para a UFRN, UFERSA e IFRN – podendo inviabilizar o funcionamento da última!

Diferente do que afirma o ministro, as primeiras três instituições citadas na lista de cortes figuram entre as 20 melhores universidades brasileiras de acordo com Ranking Universitário Folha (RUF) – que avalia dados oficiais relacionados à qualidade do ensino, excelência acadêmica, inovação, inserção internacional e avaliação do mercado de trabalho – e estão entre as 10 do país que mais aumentaram sua produção científica na última década, segundo a base internacional Web of Science.

É muito importante lembrarmos também que as ações das universidades não se limitam às salas de aula. Para além do ensino, também há extensão e pesquisa sendo desenvolvidas. De acordo com o relatório Research in Brazil divulgado no começo do ano, mais de 90% da pesquisa no Brasil – ou seja, praticamente todo conhecimento científico do país – é produzida nas universidades públicas!

Se Bolsonaro utilizasse os dados e indicadores sobre o nosso ensino superior como referências para a formulação das políticas públicas – o que é feito no mundo todo, aliás –, esse processo de desmonte das nossas universidades não estaria em curso. Será mesmo que a justificativa para isso é apenas o contingenciamento econômico? Ou a desestruturação da produção de conhecimento e de espaços que estimulem o pensamento crítico é peça fundamental para o avanço do obscurantismo?

Não me parece coincidência, por exemplo, que os cortes tenham começado justamente por universidades que foram palcos de protestos contra Bolsonaro durante e pós processo eleitoral. Pelas declarações dadas após estes episódios, o presidente pensa que o comando das universidades é aparelhado por grupos partidários de esquerda. Assim, os cortes de verbas e cargos, somados à outras intervenções do presidente como na escolha de reitores, explicitam um ataque à autonomia universitária e, no limite, à existência da universidade como conhecemos.