Ataque de Laurita Vaz a Rogério Favretto e elogios a Sérgio Moro são teratológicos

Coube à presidenta do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz escrever mais um capítulo teratológico do inacreditável mergulho no limbo do Judiciário brasileiro.

Quando a hierarquia pede prudência e responsabilidade, especialmente numa disputa claramente polarizada, a ministra optou por jogar ainda mais gasolina na fogueira de vaidades da Justiça.

No despacho em que condenou a decisão de um desembargador plantonista que sofreu interferência direta de um juiz hierarquicamente inferior, a presidenta do STJ corou de vergonha estudantes, bacharéis e especialistas em Direito: elogiou o autor da ingerência descabida e atacou o desembargador que decidiu sobre um habeas corpus no exercício de sua função.

Ela chamou de "inusitada e teratológica (absurda)" a decisão do desembargador Rogério Favretto.

Segunda-feira, em entrevista à agência Saiba Mais, o advogado e doutor em Direito Constitucional Erick Pereira explicou que o mérito da decisão do desembargador Rogério Favretto poderia (e deveria) ser analisada à posteriori, mas como estava no plantão, errado ou certo, o magistrado tinha jurisdição para decidir sobre o pedido de habeas corpus.

Laurita Vaz não só ignorou a legalidade da decisão do desembargador plantonista Rogério Favretto, que classificou de "exdrúxula situação processual", como escreveu que o juiz federal Sérgio Moro, de férias e sem qualquer vínculo com o processo, teve "oportuna precaução" de "consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura".

Está claro que os deputados federais do PT aproveitaram uma brecha legal e a presença do próprio Rogério Favretto no plantão daquele dia para ajuizar o Habeas Corpus em favor do ex-presidente Lula.

Tão claro como ainda mais transparente ficou a parcialidade de Sérgio Moro, Gebran Neto e Thompson Flores em desfavor do réu e pré-candidato à presidência da República.

Desde domingo (8), a imprensa busca relacionar a decisão de Favretto com a filiação dele ao PT por quase 20 anos e o fato de ter sido indicado para o cargo de desembargador do Tribunal Regional da 4ª Região pela ex-presidenta Dilma Rousseff.

Até o momento, ninguém lembrou que Laurita Vaz, ex-promotora de Justiça em Goiás, foi indicada ministra do STJ em 2001 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, grão-mestre do PSDB.

Não tem fundo o poço do Judiciário brasileiro.