Ato inicia vigília popular sobre proposta do Plano Diretor na Câmara de Natal

Movimentos populares, partidos, coletivos e entidades vão se unir nesta terça-feira (14), às 14h30, na Câmara de Natal para recepcionar a chegada da proposta de mudanças no Plano Diretor. A ideia da mobilização é juntar pessoas "comprometidas com uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável" em torno das discussões que vão ocorrer no plenário da Câmara sobre o assunto.

A vereadora Divaneide Basilio (PT) aponta que a vigilância da população é importante porque o texto que está chegando e será votado "não uma revisão, mas um texto totalmente diferente", e deve interferir na vida de todos que moram em Natal.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) explica que a mobilização será um ato simbólico para chamar a atenção da população. "A sociedade não pode ficar de fora desse momento, que é a discussão da revisão do Plano Diretor nas comissões da Casa. Inclusive já temos garantia do presidente Paulinho Freire que o processo não será no trator, mas no tempo certo, com audiências públicas e garantia do direito a debate"” explicou.

O que muda?
Uma das proposta inseridas durante a revisão do Plano Diretor de Natal sugere que sejam permitidas construções até o nível da calçada da Avenida Engenheiro Roberto Freire, colocando acima dessa altura, elementos de guarda-corpos em material transparente. Além disso, a proposta também prevê que as demais regras de construção sejam estabelecidas dentro de 24 meses e as demais prescrições urbanísticas ficaram de ser estabelecidas em lei específica.

Vale lembrar que a manutenção da paisagem foi garantida pelo Decreto Municipal 2.236, em vigor desde 1979, que declarou como não edificável (non aedificandi) os terrenos localizados em uma das margens da Av. Eng. Roberto Freire, em Ponta Negra. As construções são proibidas em um total de nove quadras, o que possibilita a visualização do cenário paisagístico composto pela orla, mar, Morro do Careca e Dunas Associadas.

Ministério Público está preocupado com mudanças
O Ministério Público do Rio Grande do Norte demonstrou preocupação com as propostas de alterações apresentadas durante o processo de revisão do Plano Diretor de Natal e ainda criticou a prefeitura de Natal por falta de transparência na divulgação das modificações sugeridas. Em coletiva de imprensa em agosto passado para divulgar uma avaliação inicial de um estudo que está sendo feito pela equipe do MPRN em cima das propostas para o Plano Diretor, as próprias promotoras que trabalham com o tema relataram dificuldade para compreender o conteúdo das propostas de modificação das regras que regulamentam as construções e o crescimento ordenado da cidade.

O MP recomenda que, durante esse processo de revisão, a prefeitura de Natal estabeleça um prazo para compensar os proprietários desses lotes, com indenização ou transferência do potencial construtivo para outras áreas da cidade, e realize um projeto para uso coletivo dessas áreas.

Projeto não inclui a Vila de Ponta Negra em proteção paisagística

Apesar de já haver decisões judiciais que proíbem construções em alguns trechos da Vila de Ponta Negra por causa do impacto negativo na paisagem próxima ao Morro do Careca, a atual proposta de revisão do Plano Diretor de Natal não inclui a região como de Proteção Paisagística, mas apenas como Área de Interesse Social. A proposta, na avaliação do MP, não impede o aumento de altura, em caso de regulamentação.

Já houve tentativas de construção de prédios na região da na Vila de Ponta Negra, porém, frustradas por impedimentos administrativos ou judiciais. Foi o caso das edificações 1 e 2, na Rua Luís Rufino; 3, na Rua Morro do Careca; e 4 e 5, na Rua José Bragança.

Altura dos prédios

A altura máxima dos prédios permitida hoje, de acordo com Plano Diretor em vigor desde 2007 é de 65 metros (22 pavimentos) em alguns bairros e de 90 metros (30 pavimentos) em outros. Mas, a proposta atual é permitir a construção de prédios com até 140 metros (46 pavimentos) em toda a cidade, independentemente de qual região esteja localizado o imóvel.

Praia da Redinha

Para a região que abrange a Praia da Redinha e o Rio Potengi, a zona especial de interesse turístico 04, a proposta é que a autorização de construção passe dos atuais 7,5 metros (2 pavimentos) para 30 metros de altura nas construções (30 pavimentos). Com isso, seria possível a construção de prédios mais altos em toda essa região da orla, o que modificaria o sistema de circulação de ventos na cidade e poderia ampliar a área de sombra na beira-mar, um problema já vivenciado por outras cidades do litoral.

A proposta ainda prevê uma regulamentação futura, mas já permite a construção imediata na beira-mar sem qualquer metodologia ou estudo de impacto paisagístico. O Ministério Público sugere um Plano de Intervenção específico para a orla que seja discutido com toda sociedade e lembra da degradação já sofrida com a erosão costeira.

Modificações diminuem áreas de proteção

Com as modificações, o novo Plano Diretor diminuiria as Zonas de Proteção Ambiental (ZPA’s), que são áreas demarcadas dentro da cidade por causa de sua importância ecológica, paisagística ou de sua fragilidade e que, por lei, precisam ser preservadas e recuperadas.

Nessas áreas, há restrição total ou parcial para uso e ocupação do solo, são áreas de dunas, manguezais, lagoas e vegetação, por exemplo. Natal tem, ao todo, dez Zonas de Proteção Ambiental e pela proposta, retira a proteção das ZPA’s 1, 8 e 10.

A ZPA 1 abrange a região do aquífero do San Vale, utilizado para abastecer a população de quase toda a Natal já que possui menor grau de contaminação da cidade. É de lá que sai a água que vai para as zonas sul, leste e oeste da capital.

Já a ZPA 8 diz respeito ao estuário dos rios Potengi e Jundiaí. A área abrange os frágeis ambientes naturais, tanto terrestres quanto aquáticos. A vegetação local é importante para conter os processos erosivos do solo, além do potencial paisagístico e ambiental. A ZPA 8 foi delimitada no Plano Diretor de 1994.

As modificações propostas para a ZPA 10 permite a verticalização daquela região da Via Costeira, semelhante àquela ocorrida na Praia de Areia Preta.

Verticalização na área do Parque das Dunas

Pelo atual Plano Diretor, o limite para construções no entorno do Parque das Dunas varia de seis metros (2 pavimentos) a 30 metros (10 pavimentos). Mas, pela proposta de modificação, o limite máximo sobe para 140 metros (46 pavimentos). No caso do Parque das Dunas, a altura permitida das construções passaria dos atuais seis a 12 metros para 140 metros. A mudança também afetaria regiões como Potilândia, que passaria de seis para 140 metros. O mesmo pode acontecer no Conjunto dos Professores (construções passarão de seis para 140 metros), na região do Campus Universitário da UFRN (seis a 12 metros para 140 metros), em Lagoa Nova (de 15 metros para 140) e no Tirol (de 30 metros para 140).

O gabarito de construção para a região no entorno do Parque das Dunas existe desde 1994, como forma de garantir o equilíbrio climático da cidade e algo que muitas capitais sofrem hoje por terem devastado no passado: o bem-estar, a qualidade de vida de seus habitantes e o valor paisagístico.

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