Auditoria na Arena das Dunas constata pagamento indevido em fiscalização de contratos

Após 90 dias da instauração de auditoria no contrato de concessão da Arena das Dunas, a força tarefa formada pela Controladoria Geral do Estado, com participação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL), já constatou que o pagamento para verificação de relatórios de manutenção estava sendo feito apenas pelo Governo do Estado, quando deveria ser de iniciativa da empresa que administra o consórcio do estádio, que deverá ser responsabilizar pelo pagamento. Após a divisão de responsabilidades, a economia para o Rio Grande do Norte deve ficar em torno de R$ 700 mil.

As análises dos contratos demonstraram que a responsabilidade pelo pagamento da empresa verificadora era do Consórcio, e que o Governo do Estado apenas deveria complementar o valor a ser pago caso esse ultrapassasse os 10 mil reais mensais. Mas, nos últimos anos, o pagamento foi realizado integralmente pelo Governo do Estado.

Assim, por meio de ofício, a Auditoria já orientou a SEPLAN a cumprir a cláusula contratual referente a esse pagamento. Isso significa dizer que, a partir de agora, deverá ser realizado um desconto de R$ 10 mil por mês na fatura da Arena, correspondente a retribuição do "Verificador Independente", o que pode gerar uma economia para o Estado de R$ 420 mil até 2022.

Além disso, também foi realizada a renegociação do contrato dessa empresa verificadora independente, o que garantiu uma redução de 20% do valor mensal a ser pago para a empresa, resultando numa redução de até 300 mil reais até 2022. A soma total desses dois valores representa a redução do repasse em até R$ 700 mil reais dos cofres do Governo do Estado para a administração da Arena das Dunas.

A Auditoria terá seu tempo prorrogado e continua seus trabalhos. A previsão é de até setembro um relatório final seja apresentado, com resultados ainda mais densos sobre os valores pagos pelo Governo ao Consórcio Arena das Dunas.