DEMOCRACIA

Ausência de votos identificada entre quatro candidatas à Câmara Municipal de Natal pode ser indício de irregularidade

Nas eleições deste ano para a Câmara Municipal de Natal, pelo menos quatro candidatas não registraram um único voto na contagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme levantamento realizado pela Agência Saiba Mais. De acordo com o Ministério Público Eleitoral, candidaturas que não tiveram um único voto são suspeitas e podem ser investigadas.

A campanha que não vai à rua é esquisita né, ela merece ser investigada. A que não tem nenhum voto? Merece ser investigada. São situações que a jurisprudência indica ser candidaturas fictícias. Em tese, são situações que devem ser averiguadas”, explica o Promotor Eleitoral, Afonso de Ligório.

Por enquanto, não há denúncias enquanto às eleições de 2020. Mas, há dois casos em investigação na Polícia Federal, ainda relativos à eleição de 2018, de candidatas que não tiveram votos computados. Essa é uma questão suspeita e levada em consideração pelos investigadores para analisar candidaturas fictícias, um recurso que tem sido utilizado por partidos no país inteiro para preencher a cota mínima obrigatória de 30% de candidaturas femininas, conforme resolução do TSE.

Outra questão observada durante o levantamento da reportagem, é a ausência de repasses do Fundo Partidário aos quais as candidatas têm direito. Das quatro candidatas com zero votos na disputa pela Câmara Municipal em 2020, identificadas pela Agência Saiba Mais, nenhuma tinha recebido recursos do Fundo. Uma das candidatas inclusive, em um vídeo postado na própria rede social, fez denúncia de que não recebeu material de campanha e que teria que associar a própria imagem à do prefeito Álvaro Dias, caso quisesse receber itens como adesivos.

“É estranho que elas não tenham recebido nada. A resolução do TSE sobre a distribuição dos recursos partidários, diz que ela deve seguir o mesmo padrão do artigo 10 da Lei Eleitoral 9.504, ou seja, 30% dos recursos. Ora, se eu tenho 30% de mulheres, que é o mínimo e os partidos ficaram todos próximos desse percentual, eu tenho que distribuir exatamente pra essas candidatas. Se eu não distribuir nada, é porque tem alguma coisa errada. É preciso observar cada situação específica”, detalha Afonso de Ligório.

No Brasil, tem-se identificado até casos de candidaturas que não tiveram sequer a assinatura da candidata. Essas irregularidades podem caracterizar abuso de poder político ou econômico do dirigente partidário, o que pode gerar recursos contra a diplomação e inelegibilidade, já que o dirigente pode utilizar os recursos das candidaturas femininas para turbinar a campanha de candidatos que estão na liderança do partido.

Denúncias podem ser feitas pelo aplicativo pardal para Android e aparelhos IOS, pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público ou na 1ª Zona Eleitoral. Neste último caso, para denúncias presenciais é importante consultar o horário de funcionamento da zona e agendar a visita pelo 3654-5190 de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.

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