DEMOCRACIA

Autor da CPI da Arena das Dunas, deputado estadual Sandro Pimentel é cassado pelo TSE

O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por 7 votos a 0, manter a cassação do mandato do deputado estadual do Rio Grande do Norte Sandro Pimentel (PSOL). O julgamento virtual foi concluído nesta quinta-feira (15), data limite para os votos dos ministros. A decisão não cabe mais recurso.

Após a publicação do acórdão, o deputado perde o cargo oficialmente. O suplente da coligação que deve assumir o cargo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é Robério Paulino (PSOL).

Em agosto, o TSE havia julgado recurso do deputado após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de 2019.

A irregularidade identificada nas contas de Pimentel é relativa à realização de sete depósitos bancários entre os dias 10 de setembro e 01 de outubro de 2018 sem que fosse comprovada a origem dos recursos na campanha.

A análise demonstrou que os valores irregulares representaram 78,22% dos valores totais arrecadados pelo candidato na campanha eleitoral. Esse fato, de acordo com a legislação, desfavorece a igualdade, transparência e lisura da disputa eleitoral.

A assessoria do deputado informou que a defesa anexou cópias do sigilo bancário do então candidato e que demonstrou no processo a origem dos recursos, com lastro financeiro para fazer os depósitos.

Situação semelhante

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro fez uma doação irregular de R$ 10 mil em dinheiro vivo para a campanha de reeleição do filho Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) à Câmara Municipal do Rio de Janeiro, segundo divulgaram os jornais O Globo e Folha de S. Paulo, com base em dados fornecidos pelo TSE.

Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determina que doações acima de R$ 1.064,10 só podem ser feitas por transferência bancária eletrônica ou cheque cruzado e nominal.

Mandato de Sandro Pimentel

Sandro Pimentel é propositor e presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura irregularidades nos contratos firmados entre o Governo do RN e a empresa Arena das Dunas Concessões e Eventos S/A. A CPI da Arena das Dunas foi instaurada em maio deste ano após uma auditoria da Controladoria Geral do Estado apontar prejuízo de R$ 421 milhões ao Estado.

Sandro foi eleito em 2018 com 19.158 votos, se tornando o primeiro deputado estadual eleito pelo PSOL no Rio Grande do Norte. Antes disso, foi eleito vereador de Natal por duas vezes (em 2012 e 2016).

Em menos de dois anos de mandato, Sandro conseguiu a aprovação de diversos projetos. Um deles, sancionado lei em fevereiro deste ano, obriga cartórios a comunicarem o nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

Lei de sua autoria reconhece como Direito do Consumidor a obrigação de que a vigilância patrimonial nos grandes eventos seja realizada por vigilantes especialmente habilitados. Outra iniciativa do deputado garante prova especial para candidatos com deficiência visual em concursos públicos realizados no RN.

Outros três projetos tratam da passagem de datas a serem lembradas: Outubro Rosa Pet, que trata da prevenção de câncer de mama em animais de estimação; o Dia Estadual do Veterinário, a ser celebrado no dia 9 de setembro, e Dia Estadual da Literatura Potiguar, em 9 de julho.

Também é de autoria de Sandro a lei que cria o Programa Estadual de Oportunidade de Empregos para Egressos do Sistema Prisional e Adolescentes Infratores, no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais

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