DEMOCRACIA

Bancada federal abandona governador e servidores com salários atrasados no RN

O final do ano ganhou contornos dramáticos para o funcionalismo público do Rio Grande do Norte. Com a folha de novembro ainda em aberto para mais de 30% dos servidores que ainda estão sem receber, o Governo do Estado também não tem dinheiro em caixa para pagar dezembro nem o 13º salário. Além dos efeitos no bolso da população, as consequências estão sendo sentidas nas ruas. Em razão do atraso nos salários, policias militares, civis e o corpo de bombeiros deflagraram greve por tempo indeterminado. Nesta terça-feira (26), o Ministério da Fazenda acatou a recomendação do Ministério Público de Contas e suspendeu o repasse de R$ 600 milhões que chegariam aos cofres estaduais esta semana. No momento mais grave da crise econômica potiguar, a saída a curto prazo para amenizar a asfixia financeira do RN passa pela união da classe política. No entanto, a bancada federal finge que não é com ela.

À exceção da deputada federal Zenaide Maia (PR), da senadora Fátima Bezerra (PT) e do deputado Fábio Faria (PSD), filho do governador Robinson Faria que permanece ao lado do pai em Brasília mais por uma questão de sobrevivência política, nenhum outro parlamentar divulgou qualquer posicionamento ou agiu junto ao governo Federal para buscar recursos. Na véspera do Natal, em dois posts curtos no twitter, o senador Garibaldi afirmou que vai falar com o chefe de gabinete civil da presidência da República, mas não deu detalhes de quando e onde isso vai acontecer.

Pelo silêncio das últimas semanas, os deputados Antônio Jácome (Pode), Beto Rosado (PP), Felipe Maia (DEM), Rafael Motta (PSB), Rogério Marinho (PSDB) e Walter Alves (PMDB), além dos senadores Garibaldi Alves (PMDB) e José Agripino (DEM) abandonaram o governador Robinson Faria e os servidores na reta final de 2017. Coincidências à parte, os mesmos parlamentares que permanecem calados votaram a favor do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e apoiaram a condução de Michel Temer ao Palácio do Planalto.

Nem o espírito natalino foi suficiente para sensibilizar a bancada federal do Estado a estender a mão aos servidores públicos com salários atrasados há 23 meses consecutivos. Nas redes sociais da maioria dos parlamentares só há registro de festas e comemorações. Não há nenhuma menção sequer às dificuldades financeiras do Estado com impacto direto em aproximadamente 110 mil famílias que dependem do funcionalismo público potiguar.

 

Temer suspende recursos

 A expectativa para a regularização da folha de pagamento era grande na reta final do ano depois que o Governo do Estado anunciou, semana passada, a liberação de R$ 600 milhões pelo governo Temer via Medida Provisória. Porém, ainda na sexta-feira, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União recomendou a suspensão do repasse alegando que outros Estados poderiam reivindicar a mesma ajuda. Por meio de nota, o Governo Federal acatou a recomendação e os recursos não serão liberados. Ainda assim, o governador Robinson Faria ainda busca, em Brasília, alternativas para liberar a verba por outros meios.

Em nota divulgada em 21 de dezembro em sua conta pessoal no Instagram, o governador Robinson Faria anunciou, contando com a liberação dos R$ 600 milhões pelo Governo Temer, que concluiria a folha de dezembro até 29 de dezembro e pagaria o décimo-terceiro salário até 10 de janeiro de 2018. No mesmo comunicado, o governador confirmou que encerraria a folha de dezembro até 30 de janeiro do próximo ano. Porém, sem a garantia de recursos pelo governo federal os pagamentos são incertos.

 

 

Zenaide e Fátima relacionam crise financeira do Estado à política de Temer

 

A deputa federal Zenaide Maia e a senadora Fátima Bezerra foram as duas únicas parlamentares que se pronunciaram de forma direta e enfática em favor dos servidores públicos no drama vivido em razão dos salários atrasados. As duas relacionaram a crise financeira do Estado com a política do governo Temer. É importante destacar que o governador Robinson Faria e o filho deputado federal Fábio Faria, ambos do PSD, apoiaram o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e permanecem aliados de Michel Temer.

Assim que o Ministério Público de Contas recomendou a suspensão da liberação dos R$ 600 milhões para o Governo do Estado via medida provisória, a senadora Fátima Bezerra divulgou uma nota cobrando do Governo Federal ajuda financeira ao Rio Grande do Norte na mesma proporção em que estendeu a mão a outros estados do país em momentos semelhantes.

– O Governo Federal precisa reparar a ajuda desproporcional concedida aos estados brasileiros. Michel Temer e Meireles bancaram um Plano de Auxílio aos Estados, editado por meio da Lei Complementar 156/2016, e destinaram 82% de todo o montante aos 4 estados mais ricos. Por outro lado, não há olhos para o drama que vive alguns estados do Nordeste, mais notadamente o nosso Rio Grande do Norte, que está imerso num cenário de falência absoluta.

A senadora lembrou ainda que o procurador Júlio Marcelo de Oliveira foi o mesmo que assinou o parecer atestando as pedaladas fiscais usado pela oposição para retirar Dilma Rousseff do poder.

– Júlio Marcelo é o mesmo que presenteou Michel Temer e seus seguidores adesistas com um parecer irresponsável, que indicava as pedaladas fiscais da presidenta Dilma, quando na verdade a única intenção era apeá-la do poder e entregá-lo ao grupo que hoje toma de assalto o país. E ele não está só. O discurso de risco de “improbidade administrativa” – semelhante ao que proferiu o pré-candidato à presidência da república e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na última quinta-feira, no programa partidário do PSD – além de mentiroso, é desprovido de qualquer responsabilidade social com o momento que vive a população do Rio Grande do Norte. Aqui, os serviços públicos básicos, como saúde e segurança, estão paralisados pelas justas reivindicações dos servidores que não recebem salários. A sensação de caos e de impotência toma conta da população e os poderes executivos em todos os níveis precisam tomar providências.

A deputada federal Zenaide Maia também fez questão de relacionar a atual situação do Estado com os ataques que população vem recebendo do Governo Temer:

– O que estamos vendo é um total desrespeito com os servidores públicos. É bom lembrar que são resultados de uma política errada e cruel orquestrada a partir de Brasília pelo presidente Temer e seus aliados. Eles congelaram os recursos da saúde, segurança, educação e demais setores por 20 anos, ao mesmo tempo em que dispensaram mais de 800 bilhões de reais em impostos e contribuições sociais em favor das petroleiras estrangeiras. Esses impostos fazem falta inclusive aos estados e municípios, como o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) e contribuições sociais, como Cofins, PIS, CSLL, que financiam a seguridade social. Plantam vento e geram tempestade para a sociedade vitimando, principalmente, os mais carentes. Nosso mandato foi, é e será sempre contra todas essas medidas que prejudicam os trabalhadores e discriminam os servidores públicos.

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"