OPINIÃO

Bem-vindos à “modernização” trabalhista

A queda de braço entre o grupo Riachuelo e o Ministério Público do Trabalho, numa polêmica que envolve uma multa de R$ 37,7 milhões, é um primeiro sinal do que pode ocorrer com mais frequência, passada a “modernização” trabalhista, como preferem chamar os defensores da causa. Cientes do descumprimento de direitos básicos, gigantes empresariais, como a Riachuelo, entram num confronto com a justiça, sob o argumento único da geração de emprego e renda. Mais que isso, invertem a lógica da situação colocando a justiça do trabalho como vilã da história. Em boa parte, contando com apoio do discurso da grande mídia e dos governos.

No cerne do trabalho do Ministério Público está a terceirização. Gigante especializada na produção de roupas, a Guararapes – indústria do grupo Riachuelo – ampliou a produção terceirizada, através do programa Pró-Sertão, tendo grande parte de seus produtos feitos em pequenas facções instaladas no Seridó potiguar. Sobre estas pequenas fábricas, o grupo exerce forte controle mas nenhuma responsabilidade com as pessoas empregadas por elas. É nisso que os procuradores enxergam uma das principais irregularidades.

Reportagem da Saiba Mais, por exemplo, revelou que a Guararapes responde a mais de 2 mil ações trabalhistas, tendo reservado R$ 62 milhões somente para o pagamento de indenizações. Uma empresa que respeite a legislação trabalhista não estaria com uma dor de cabeça deste tamanho.

Numa postura de desespero e sobrevivência, funcionários preferem aderir à causa dos patrões, mesmo que isso implique na manutenção de subempregos, baixos salários e jornadas excessivas. É a assinatura de um cheque em branco para o que vem por aí. No ano passado, o grupo foi condenado a pagar pensão vitalícia a uma ex-funcionária. Costureira, ela admitiu ter que produzir cerca de mil peças de bainha por jornada, tendo de colocar elástico em 500 calças por hora. As idas ao banheiro seriam controladas por um encarregado. Situações semelhantes foram identificadas pelos procuradores que fiscalizaram as facções no Rio Grande do Norte.

No auge desta discussão, cabe um questionamento: uma nação que depende da geração de subempregos em condições desumanas de trabalho pode almejar um futuro socialmente justo e equilibrado? Tenho certeza que não. Mas é este o mundo que estão nos preparando. Bem-vindos à “modernização” trabalhista.

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Jornalista e Professor