Beto e Betinho Rosado são processados por usarem verba pública em empresa de parentes

O deputado federal Beto Rosado (PP) e o pai dele, o ex-deputado Betinho Rosado (PP), gastaram mais de R$ 130 mil em combustíveis comprados em postos de parentes. Os dois estão sendo processados pelo Ministério Público Federal em razão da ilegalidade e, caso condenados, podem ter os direitos políticos suspensos, além da obrigação do pagamento de multa.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0801372-93.2017.4.05.8401.

De acordo com o MPF, ao adquirir gasolina nas empresas de familiares, Beto e Betinho contrariaram o ato que regulamenta o uso da chamada Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar. Eles conseguiram o reembolso de mais de R$ 130 mil em combustíveis adquiridos no Posto Laser, de propriedade de um irmão e um sobrinho de Betinho.

A Justiça também poderá obrigá-los ao ressarcimento dos danos. Nesse caso, Beto Rosado já se antecipou e devolveu a cota, ou seja, nesse caso o o ressarcimento caberia apenas aos valores gastos pelo pai.

Entre 2011 e 2015, Betinho Rosado utilizou R$ 79.423,34 de sua cota em pagamentos ao posto de gasolina. Já Beto, na legislatura 2015-2019, abasteceu no Posto Líder o equivalente a R$ 58.855,36.

O MPF requer a condenação de ambos pelo artigo 10 da Lei 8.429/92 (“Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário”) e ainda a de Betinho Rosado pelo artigo 11 da mesma lei (“Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública”).

Nas alegações finais da denúncia - de autoria do procurador da República Emanuel Ferreira - o MPF rebate o argumento de Beto Rosado de que, como suposta prova de “boa-fé”, teria efetuado a devolução antes de ser alvo da ação de improbidade:

“Ocorre que, de acordo com o documento constante no Inquérito Civil, tal devolução foi motivada a partir de denúncia movida por Lúcio Duarte Batista e noticiada pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar da Câmara dos Deputados (a Beto Rosado). Logo, não se tratou de ato espontâneo.”

Parentesco 

Irmão do ex-deputado e tio do atual, Carlos Jerônimo Dix-Sept Rosado Maia é sócio do posto junto de seu filho, Carlos Jerônimo Dix-sept Rosado Maia Segundo. O pedido de reembolso de abastecimento em empresas ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja parlamentar ou parente até terceiro grau é vedada pelo Ato de Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, do Congresso Nacional.

O ex-deputado federal Betinho Rosado foi impedido de se candidatar à reeleição em 2014 em razão da lei da Ficha Suja. Ele foi condenado por irregularidades atribuídas a ele no período em que comandou a secretaria estadual de Educação, entre 2003 e 2004, no governo Wilma de Faria (PSB).

Apesar de impedido, Betinho Rosado conseguiu eleger na época o próprio filho, Beto Rosado que, na atual legislatura, conseguiu a vaga no tapetão após o Tribunal Superior Eleitoral voltar atrás sobre a decisão de cassar o registro do candidato Kerinho (PDT). A mudança de entendimento, sob pretexto de “falha no sistema do TSE” na entrega da documentação do candidato, alterou a soma de votos por coligação e Beto assumiu a vaga de Fernando Mineiro (PT), o terceiro deputado federal mais votado do Estado em 2018.