Bolsonaro anuncia que pacote populista "anticrime" de Moro será enviado ao Congresso na terça

O presidente Jair Bolsonaro disse neste sábado (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19).

“Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.

O projeto vem sendo duramente criticado por especialistas em Segurança Pública. Leia aqui análise do pacote feita pelo cientista social Francisco Augusto a pedido da agência Saiba Mais.

O texto deve trazer algumas alterações em relação ao projeto que foi apresentado no início do mês pelo ministro da Justiça Sérgio Moro. Um dos pontos mais polêmicos é no artigo que trata da Lei da legítima defesa ou excludente de ilicitude, que na prática se configura numa autorização para a polícia matar suspeitos.

Na proposta do pacote anticrime, independente da forma e reação, desde que reagindo sobre “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o policial estará isento de responsabilidade criminal.

Saiba Mais: "Lei anticrime de Moro é um dos documentos mais simplórios a que tive acesso"

Rigor

Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

"A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação".

O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.

"Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos", disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.

Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. "A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças", disse.

O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.