Bolsonaro edita MP para nomear reitores temporários nas instituições federais de ensino
Natal, RN 19 de mar 2024

Bolsonaro edita MP para nomear reitores temporários nas instituições federais de ensino

10 de junho de 2020
Bolsonaro edita MP para nomear reitores temporários nas instituições federais de ensino

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Caberá à pasta da educação comandada pelo ministro Abraham Weintraub nomear reitores temporários das instituições federais de ensino superior durante o período de pandemia. É o que determina a Medida Provisória (MP) editada nesta quarta-feira (10) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Publicada no "Diário Oficial da União" (DOU), a medida já está em vigor. O texto precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias para não perder a validade, como aconteceu com a MP sobre o tema editada pelo governo no final de dezembro, mas que não foi dada seguimento pelos parlamentares e caducou a semana passada.

O novo texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou formação de uma lista para escolha dos reitores:

"Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19".

A medida se aplica somente às instituições cujo processo de consulta à comunidade acadêmica para a escolha dos dirigentes tenha sido concluído antes da suspensão das aulas presenciais.

Intervenção

Desde que assumiu a Presidência, o mandatário optou por não seguir o resultado das consultas internas na hora de nomear o novo reitor ou reitora das IFES. Nas universidades federais em 6 das 12 oportunidades escolheu nomes com poucos votos ou até mesmo fora da lista tríplice. Entre os institutos federais, o Ministério da Educação (MEC) também nomeou, por quatro oportunidades, pessoas que sequer participaram do processo eleitoral, como aconteceu no Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Para os movimentos que representam os servidores técnicos, professores e aluno das IFES, são ações que ferem a autonomia universitária. “A atitude do governo, em mais essa busca pelo controle das instituições de ensino superior, que sempre se destacaram por terem a liberdade de escolha dos seus gestores, sem que isso tenha comprometido a qualidade acadêmica e a preocupação com a gestão pública, expressa, de maneira clara, a tentativa de aparelhar o sistema inteiro da educação pública superior, impondo gestores interventores, que tem buscado alinhar as instituições com o discurso e o perfil ideológico do governo. É inconstitucional, imoral e as instituições e as entidades que as representam, assim como as federações e sindicatos ligados à Educação prometem resistir”, avalia o presidente do Sindicato dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Wellington Duarte.

As entidades argumentam que, embora Bolsonaro e o ministro Abraham Weintraub critiquem o aparelhamento das universidades e institutos por partidos de esquerda, os reitores empossados são eleitos pelas próprias comunidades acadêmicas. Durante os últimos 15 anos, os governos respeitaram o processo de consulta interna e chancelaram a escolha dos reitores. A tradição foi rompida pelo governo de Jair Bolsonaro.

“A MP 979, que elimina a obrigatoriedade da consulta pública ou da lista tríplice para nomeação de Reitores das IFES, é mais um ataque do MEC à autonomia universitária. Não podemos permitir que Weintraub e Bolsonaro levem adiante o projeto de destruição das universidades públicas”, disse o coordenador do DCE José Silton Pinheiro/UFRN, Júlio Pontes.

ANDES-SN, ANPG, FASUBRA-Federação, FENETE, PROIFES-Federação, SINASEFE, UBES e UNE assinaram conjuntamente uma nota de repúdio e afirmaram que farão "o possível jurídica e politicamente para que a MP seja imediatamente suspensa e declarada inconstitucional.

IFRN

A MP não se aplica à instituições como o IFRN, cujo processo de escolha do reitor foi concluído antes da suspensão das aulas presenciais. Ela vale para as instituições em que o mandado do reitor se encerra durante a pandemia.

Contudo, no Rio Grande do Norte, o governo Bolsonaro nomeou para a reitoria do IFRN um professor que sequer participou da eleição para o cargo. O “novo” reitor “pro-tempore” é o professor Josué de Oliveira Moreira, recém-filiado ao PSL e ex-candidato a prefeito de Mossoró.

O professor José Arnóbio de Araújo se preparava para tomar posse em 20 de abril no cargo de reitor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Ele foi eleito com 48,25% dos votos numa disputa com três outros professores: Wyllys Farkkat Tabosa, Ambrósio Silva de Araújo e José Ribeiro de Souza Filho. A posse estava marcada e seria realizada por videoconferência, quando foi surpreendido pela intervenção do governo de Jair Bolsonaro.

A juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite suspendeu no dia 1 de maio a nomeação do reitor Pro Tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte Josué de Oliveira Moreira e deu um prazo de 24 horas para que o Ministério da Educação nomeie o reitor eleito José Arnóbio de Araújo para o cargo.

A decisão toma por base a ação popular ajuizada pela estudante do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão e ratifica o resultado do processo eleitoral realizado em dezembro de 2019.

Em 6 de maio, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região cassou a liminar da juíza Gisele Maria da Silva Araújo Leite. O desembargador federal da 1ª Turma do TRF5, Elio Wanderley de Siqueira Filho, suspendeu os efeitos da decisão liminar até o julgamento do recurso de agravo de instrumento ajuizado pela Advocacia Geral da União. E o professor Josué de Oliveira Moreira segue como reitor pro tempore do IFRN.

Espionagem nas Universidades

Professores, técnicos e estudantes das universidades brasileiras têm denunciado e apontado evidências da realização de ações de espionagem sobres as instituições. À margem ou não das estruturas oficiais do Estado, a revista Carta Capital apurou a presença de um agente secreto da Agência Brasileira de Informação (ABIN) que atuava disfarçado de vigilante na Universidade de Brasília (UnB).

“A informação sobre o posto desse ‘espião’, que deveria ser sigilosa por causa do tipo de atividade, faz parte de uma investigação em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre um processo seletivo realizado pelo Ministério da Economia em 2019”, diz matéria publicada pela revista em 13 de fevereiro de 2020.

Uma funcionária também da ABIN atua na Reitoria da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. Segundo o GGN:

“No último dia 11 [07/2019], o general Augusto Heleno, ministro chefe do Gabinete de Segurança Intitucional (GSI), publicou, no Diário Oficial da União, uma portaria nomeando uma funcionária da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) como assessora da reitoria da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul. A servidora em questão teve apenas sua matrícula revelada, mas sua identidade permanece desconhecida”.

Em meio a acusações do presidente Jair Bolsonaro de que as universidades foram “tomadas pela esquerda”, um decreto publicado institui um sistema para investigar a “vida pregressa” de candidatos a cargos públicos de confiança — como reitoria e diretorias de universidades federais — com o auxílio da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O decreto não explica o que exatamente será objeto de investigação, nem quais critérios podem desqualificar um candidato.

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