Bolsonaro envia projeto a Câmara que flexibiliza lei e beneficia infrator de trânsito

O presidente Bolsonaro foi até ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (4), com dois objetivos em vista: o primeiro foi mostrar que não há rusgas entre o Palácio do Planalto e o parlamento, fingindo que há bom diálogo entre os dois poderes. Bolsonaro também entregou um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para flexibilizar a legislação e beneficiar os infratores.

Entre as medidas propostas no PL do governo, o texto propõe mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais. Também retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde visando a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

No caso de motoristas até 65 anos, o projeto fala em dobrar a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor da Lei ficam automaticamente com prazo de validade prorrogado.

Outro ponto da proposta altera, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Desde o início do seu mandato, Bolsonaro se mostrou um grande inimigo do código de trânsito e dos radares eletrônicos espalhados pelo país. O presidente chegou a afirmar numa rede social que "há uma quantidade enorme (de lombadas eletrônicas) no Brasil. É quase impossível viajar sem receber multa. E a gente sabe, ou desconfia, que o objetivo não é reduzir acidente" e cancelou a instalação de oito mil radares nas estradas federais.

Bolsonaro e sua família somam 44 infrações de trânsito, apenas nos últimos cinco anos, somando 129 pontos. No topo da lista, Michelle Bolsonaro aparece com 41 pontos, em função de oito multas. Logo atrás vem o senador pelo Rio de Janeiro Flávio, com 39 pontos e 15 multas. Com seis multas, aparecem Carlos, vereador pelo Rio, que soma 24 pontos, e o presidente, com 18 pontos. Por fim, o deputado federal Eduardo Bolsonaro tem sete pontos, por nove multas. Mais da metade das infrações, 24 de 44, são por excesso de velocidade.