CIDADANIA

Bolsonaro esvazia conselho de proteção dos direitos da criança e do adolescente

Em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros da sociedade civil que fazem parte atualmente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de esvaziar o conselho, a decisão, na prática, ainda diminui o poder do órgão de tomar decisões e emitir posicionamentos sobre o tema.

Criado em 1991, o Conanda tem como função fiscalizar ações e elaborar normas e diretrizes para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente no país.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que extinguiu órgãos de participação social, já vinha sendo inviabilizado sob a gestão do atual Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, pasta à qual é vinculado.

O conselho tinha se notabilizado, entre suas muitas atribuições em defesa da dignidade e integridade física e moral de crianças e adolescentes, por restringir o uso da imagem de crianças para determinadas formas de entretenimento e publicidade, assim como formas abusivas de publicidade destinada ao público infantil.

Entre as medidas anunciadas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por eleição em assembleia, a escolha agora ocorrerá por meio de processo seletivo.

O texto também diminui o número de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18. Destes, nove serão de ministérios do governo e nove de entidades que atuam na área da infância. Antes, essa divisão era de 14 a 14. Além das novas medidas, o repasse de verbas também havia sido cortado desde o começo do ano. Estavam previstos R$ 12 milhões que não foram aplicados desde a nova gestão do Governo Federal.

O número de reuniões também diminui. Em vez de encontros mensais, o novo decreto prevê encontros a cada três meses. Também estabelece que participantes que moram fora do Distrito Federal, e que antes participavam de forma presencial, participem por videoconferência.

Desde a era Damares Alves, no entanto, o ministério vem desidratando o Conama por meio da privação de recursos e restrição da agenda, tendo tardado a nomear sua presidência e seus novos conselheiros, além de não estar marcando com frequência as suas reuniões. Desta forma, os ítens na pauta ficam sem resolução.

Em maio, o Ministério chegou a anunciar o corte no custeio de passagens e hospedagens para os conselheiros vindos de outras regiões, os quais, sem remuneração, tiveram inviabilizadas suas participações nas reuniões com poder decisório, sempre sediadas em Brasília.

Informações: Folha de S.Paulo

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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