DEMOCRACIA

Bolsonaro não pode bloquear pessoas nas redes sociais, avalia ministro do STF

O uso arbitrário das redes sociais pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), com recorrentes bloqueios a perfis de internautas, virou pauta no Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o ministro do STF Marco Aurélio, ao manter perfil em rede social, o presidente da República não se restringe a temas pessoais. Os assuntos tratados são de relevância coletiva e, por vezes, atos oficiais são comunicados. Portanto, o chefe do Poder Executivo não pode bloquear outros perfis apenas por ter sido contrariado.

O Plenário Virtual da corte iniciou nesta sexta-feira (13) julgamento que decide se o presidente Jair Bolsonaro pode ou não bloquear perfis de terceiros em rede social. Até o momento, apenas Marco Aurélio, relator do caso, registrou voto.

“A atuação em rede social de acesso público, na qual veiculado conteúdo de interesse geral por meio de perfil identificado com o cargo ocupado — presidente da República —, revela ato administrativo praticado no exercício do Poder Público. A igualdade de participação política do cidadão está no centro do conceito e prática da democracia, sendo o acesso à informações alusivas às questões públicas essencial ao acompanhamento, pela sociedade, dos atos dos governantes”, afirma o ministro.

Ainda segundo ele, não cabe, ao presidente da República, “avocar o papel de censor de declarações em mídia social, bloqueando o perfil do impetrante, no que revela precedente perigoso”.

No entendimento de Marco Aurélio, tal postura é censura praticada pelo agente político considerada a participação do cidadão, em debate virtual, com base em opinião crítica, viola a proibição de discriminação, o direito de informar-se e a liberdade de expressão, garantida no artigo 220 da Constituição Federal.

O caso concreto envolve um cidadão bloqueado por Bolsonaro (@jairmessiasbolsonaro) no Instagram depois de fazer um comentário crítico ao presidente. O autor ajuizou mandado de segurança afirmando que não pode ser impedido de visualizar o perfil presidencial.
Em manifestação, a Presidência da República informou que o usuário não foi impedido de visualizar publicações, mas apenas de fazer novos comentários. Também disse que não pode ser obrigada a interagir com outras pessoas.

Para Marco Aurélio, no entanto, em um Estado Democrático de Direito a discordância, por si só, jamais pode ser objeto de reprimenda direta e radical do Poder Público. O ministro também destacou que a exteriorização de opiniões em rede social é protegida pela liberdade de expressão.

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais