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Bolsonaro reclama da limitação do teto de gastos, mas aprofunda política em sua gestão

“Cada vez menos recursos com a lei do teto”. A afirmativa não é de nenhum parlamentar ou líder da esquerda, mas do presidente Jair Bolsonaro. A constatação feita nesta segunda-feira, 11, de que não há como a sociedade sustentar a emenda constitucional nº 95, que limita os gastos e investimentos sociais por 20 anos, no entanto, não é sinal de disposição para revogação.

Com um debate interditado no Brasil sobre as verdadeiras causas do déficit público e de quem deve pagar a conta pelo ajuste, a EC n° 95 foi aprovada no Congresso Nacional em 2016. Entre os 359 parlamentares favoráveis à proposta, Jair Bolsonaro, então deputado federal pelo PSL do Rio de Janeiro.

A política reclamada pelo chefe do Executivo, na verdade, vem sendo aprofundada em sua gestão, com a redução gradual de verbas destinadas a diferentes áreas da administração pública, com destaque para saúde, educação e assistência social. Só no Sistema Único de Saúde, demando no combate a uma pandemia sem precedentes na história, haverá uma perda de cerca de 40 bilhões de reais em recursos neste ano de 2021.

Há várias ações no Supremo Tribunal federal mostrando que a emenda é inconstitucional e amplos setores da sociedade vêm travando debates para derrubar a agenda que a EC 95 propõe: manter um Estado que tira riqueza de quem não tem para financiar quem não precisa.

As ações e o apelo da sociedade civil organizada, no entanto, são ignorados pelo mandatário que coleciona um total de 60 pedidos de impeachment protocolados na Câmara de Deputados. “Eu sou imbrochável, então vão ter que me aturar, só papai do céu me tira daqui”, afirmou.

 

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