DEMOCRACIA

Bolsonaro será denunciado por crime contra a humanidade em tribunal internacional

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Um grupo de advogados de direitos humanos, direito ambiental e internacional vai entrar com uma denúncia contra o presidente de extrema-direita, Jair Bolsonaro, por crime ambiental e contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, na Holanda, apoiado por acordo estabelecido em vários países, incluindo o Brasil. Bolsonaro poderá ser indiciado por conta da demora para tentar combater o aumento dos incêndios que ocorrem na Amazônia.

“Estudamos o caso e vemos que os danos ocorridos neste ano na Amazônia podem ser vistos como consequência de declarações irresponsáveis de Bolsonaro, assim como do desmonte de órgãos ambientais e das políticas de Estado de proteção a direitos socioambientais. Os ataques de Bolsonaro aos órgãos de pesquisa, aos ambientalistas, às organizações não governamentais e aos órgãos de fiscalização ambiental se apresentaram como um salvo conduto para ações criminosas contra o meio ambiente”, afirmou ao canal alemão Deutsche Welle a advogada Eloísa Machado.

O crime de ecocídio é reconhecido pelo Tribunal de Haia desde 2016. Segundo a advogada, caso o TIP condene Bolsonaro, o restante do mundo verá que o presidente do Brasil é indiferente e desrespeitoso com as leis internas e com o direito internacional.

“Permitir a destruição da Floresta Amazônica tem duplo impacto: local, porque constitui uma violação nos direitos dos povos indígenas que vivem na floresta e que dela dependem tanto para seu sustento como para seu bem-estar físico e espiritual; e há o impacto global, já que a Amazônia fornece oxigênio para o mundo e participa da regulação da temperatura, influenciando o clima mundial e a circulação das correntes oceânicas”, diz a advogada francesa Valérie Cabanes, especialista em direitos humanos.

Histórico do tribunal

Tribunal é reconhecido pelo histórico de julgamentos anteriores, como o de Nuremberg, caso onde integrantes do partido Nazista, na Alemanha, foram condenados em julgamento – hoje compreendidos como um marco no direito internacional e no estabelecimento de uma Corte Internacional permanente.

Os Julgamentos de Nuremberg serviu como base para a criação do Tribunal Penal Internacional, com sede na cidade de Haia. Desde de 1946 existe, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), a Corte Internacional de Justiça (também conhecida como Corte de Haia ou Tribunal de Haia), que tem por função julgar Estados.

Em 2002, criou-se a Corte Penal Internacional (ou Tribunal Penal Internacional), que, como os julgamentos de Nuremberg, tem como objetivo julgar indivíduos por crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e os crimes de agressão.

*Com informações de Revista Fórum e Deutsche Welle

**Edição: agência Saiba Mais

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Pedro Torres
Pesquisador e jornalista com foco em direitos humanos, política e tecnologia baseado em Natal/RN. CONTATO: pedrohtorres@outlook.com

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