Bolsonaro sofre derrota no STF e estados têm autonomia para definir sobre isolamento

Perdido na guerra política com governadores e com declarações descoladas dos líderes mundiais, o presidente Jair Bolsonaro sofreu derrota no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15). O Plenário da Corte decidiu, por unanimidade, que o governo federal não pode contrariar decisões de estados e municípios sobre isolamento social, quarentena, atividades de ensino, restrições ao comércio e à circulação de pessoas.

Em sessão realizada por videoconferência, foi referendada medida cautelar deferida em março pelo ministro Marco Aurélio na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra Medida Provisória editada por Bolsonaro para concentrar no governo federal o poder de decisão sobre medidas de isolamento social durante a pandemia do coronavírus.

Para os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, presidente da Corte, a possibilidade do chefe do Executivo Federal definir por decreto a essencialidade dos serviços públicos, sem observância da autonomia dos entes locais, afrontaria o princípio da separação dos poderes.

Na abertura da sessão desta quarta, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, fez a defesa da medida de isolamento social e ressaltou o papel da pesquisa científica. “Os cientistas estão trabalhando com dedicação, originalidade e amor à razão e à ciência, para nos municiarem com os estudos necessários para que possamos compreender melhor este momento e as soluções possíveis para a pandemia”.