TRANSPARÊNCIA

Bolsonaro veta projeto de Natália Bonavides que proibia despejos em 2021 por causa da pandemia

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), vetou o Projeto de Lei nº 827/20, que proibia a realização de despejos de imóveis urbanos até o dia 31 de dezembro de 2021, por causa da pandemia do novo coronavírus. O projeto, que havia sido proposto em conjunto pela deputada federal pelo Rio Grande do Norte, Natália Bonavides (PT), e os deputados André Janones (Avante – MG) e Professora Rosa Neide (PT – MT), tinha sido aprovado tanto pela Câmara dos Deputados, quanto pelo Senado.

O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta (5), mas ainda deve ser analisado pelos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. Pelo projeto, os pedidos de despejo realizados desde março de 2020 deveriam ser suspensos, com a exceção daqueles que já tivessem sido concluídos.

No caso das ocupações, a suspensão dos despejos valeria para aquelas ocorridas até 31 de março de 2021, ficando de fora as ações de desocupação que já tivessem sido concluídas até a data de publicação da lei. O projeto não fazia menção a áreas rurais. Em sua justificativa para o veto, Bolsonaro disse que a lei poderia consolidar ocupações já existentes e causar prejuízos patrimoniais.

“[A proposta] daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem em caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”, justificou Bolsonaro em um trecho do documento.

Na avaliação da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), a decisão do presidente só reforça a postura pública de Bolsonaro, que não faz questão de esconder a falta de compromisso com a vida, já demonstrada na demora para aquisição das vacinas contra a covid-19 por causa das negociatas e no veto a outros projetos, como o que facilitava o acesso ao tratamento contra o câncer e o que estabelecia a obrigatoriedade do uso da máscara.

“Não poderíamos esperar algo diferente de Bolsonaro. Ele mostra, todo dia, total e profundo desprezo pela vida. Enquanto o governo tratava da aquisição de vacina como negociata, Bolsonaro vetava projeto de obrigação de uso de máscaras, no ápice da pandemia. Até facilitação de tratamento contra o câncer Bolsonaro vetou. Para o presidente, suspender os despejos na pandemia é algo contrário ao interesse público. Vejam só, estamos falando de mais de 85 mil famílias sob ameaça de despejo no Brasil, segundo dados da campanha Despejo Zero. Ou seja, garantir a integridade física e até mesmo a vida dessas pessoas, é considerado pelo presidente como algo contrário ao interesse público. Essa falta de interesse a que ele se refere só pode ser dos grandes especuladores imobiliários e latifundiários, que, inclusive, se articularam para tentar impedir a aprovação do projeto”, denuncia Natália.

Foto: Luísa Medeiros
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