TRANSPARÊNCIA

Bolsonaro veta repasse de R$ 8,6 bi para combate à pandemia

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o repasse de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. O mandatário sancionou uma lei que extingue um fundo administrado pelo Banco Central com veto à transferência criada pelo Congresso para o enfrentamento ao coronavírus.

Defendido pelo Ministério da Economia e pela Advocacia-Geral da União, o veto faz a destinação dos recursos retornar à proposta original. A MP (medida provisória), editada em dezembro, destina os valores do fundo para o pagamento da dívida pública federal.

Na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (3), o governo Jair Bolsonaro afirma que, ao alterar a destinação final dos recursos por meio de emenda parlamentar, o projeto de lei de conversão “inova e veicula matéria diversa do ato original, em violação aos princípios da reserva legal e do poder geral de emenda”.

Outro dispositivo vetado previa que os valores de todas as contratações ou aquisições realizadas com o dinheiro do Fundo de Reserva Monetária deveriam ser publicados na internet.

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