Câmara de Natal anula votação da Comenda Marielle Franco

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal anulou na manhã desta segunda-feira (20) a votação da Comenda Marielle Franco de Direitos Humanos, que tem por finalidade homenagear mulheres com destaque na área. A votação favorável ao projeto aconteceu em abril, e apenas o vereador Cícero Martins, do PSL, foi contrário à proposta.

A anulação foi baseada em um pedido do vereador do PSL, que questionou o número de vereadores presentes durante a votação do regime de urgência do projeto, aprovado com 16 votos favoráveis. Segundo o vereador Ney Lopes, que é Presidente da Comissão de Justiça, sustentou-se a decisão de que a votação não teve quórum. "O vereador Cicero, que era contrário, pediu a comprovação dos 20 votos para a votação ter sido em urgência e ficou comprovado que só tinham 16 votos", disse.

Ainda de acordo com Ney Lopes, o projeto terá que ser reapresentado e terá uma tramitação normal. "Comissão de justiça, depois as comissões temáticas, para então ser votada em plenário. Não tem data. Depende de quem for reapresentar", explicou.

A comenda leva o nome de Marielle Franco, vereadora brutalmente assassinada em março do ano passado, e além de reverenciar ativistas dos Direitos Humanos, coloca em pauta o extermínio das mulheres negras e de origem periférica do Rio Grande do Norte.

Para Divaneide Basílio, que subscreveu o projeto, pautas em defesa dos direitos humanos têm vivido uma ofensiva, alem de ser alvo sistemático de qualificação.

"Não desistiremos da Comenda Marielle Franco e muito menos de defender os direitos das populações mais vulneráveis. Marielle era um símbolo de luta e resistência e através dela nos fortalecemos para continuar firmes na defesa de uma sociedade mais justa e igualitária", defendeu, em nota.