Câmara exonera comissionados, mas aumenta verba de gabinete

Alegando dívidas e redução de custeio por parte da Prefeitura em mais de R$ 5 milhões, a Câmara Municipal de Natal resolveu exonerar 450 servidores em cargos comissionados dia 18 de dezembro, durante o recesso legislativo. Apesar disso, logo em seguida, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (Avante), aprovou de surpresa e em caráter de urgência, o aumento da verba indenizatória de gabinete (Lei Nº 312/2018) e ainda uma reforma administrativa pouco transparente (Lei Nº 308/2018).

Com as exonerações, a Câmara vai economizar cerca de R$ 815 mil somente em dezembro. Em nota, o órgão anunciou que o novo presidente da Casa, Paulinho Freire (SD), poderá renomear em janeiro o mesmo pessoal. O comunicado diz ainda que “a medida é parte de um processo de reorganização da folha de pessoal que deverá futuramente culminar com a redução de cargos”.

Acontece que a reforma administrativa já foi aprovada nesta semana. E, de acordo com a vereadora Eleika Bezerra (PSDC), aumentou de 450 para 497 o número de cargos comissionados. “Eu não sei que enxugamento é esse”, alertou.

O presidente Raniere Barbosa confirma que para cada gabinete haverá aumento de comissionados. Hoje são 10 e passarão a ser 13. Entretanto, garantiu que 112 cargos serão extintos. O texto não foi disponibilizado à imprensa nem está no site da Câmara ou Diário Oficial.

Nem mesmo toda a mesa diretora teve acesso ao projeto da reforma. A vereadora Ana Paula Araújo (PSDC) é 2ª Secretária e durante a sessão da quarta-feira (12) revelou que, além de a pauta não constar na ordem do dia, ela não viu a lei.

“O 308 nós não tivemos acesso. Eu não tive acesso. Tanto que sai da sessão. É uma questão de transparência, de dar publicidade e poder dialogar entre a mesa e entre os vereadores”, disse Ana Paula.

Eleika segue questionando até mesmo se os encargos previdenciários dos servidores estariam sendo recolhidos.

“As dívidas que ficarão serão muito poucas em relação ao montante que temos e a parte de pessoal não tem dívida nenhuma. Pensionistas, inativos, ativos, concursados, todos estão em dia, inclusive o décimo terceiro, enquanto vejo outras instituições que  vão pagar décimo até em janeiro”, explica Raniere.

Ela chamou de “irresponsabilidade” a decisão do plenário. “Como não tem dinheiro para pagar os comissionados e aprova aumento da verba de gabinete, que já é alta?”, perguntou.

De acordo com a vereadora, o seu gabinete só gasta 36% dos R$ 18 mil disponibilizados atualmente. E deu o exemplo do vereador Ary Gomes (PDT) que chegou a usar apenas 28%.

Raniere pondera ao explicar que trata-se de um dispositivo que permite o aumento da verba havendo orçamento a partir de abril de 2019. O teto passará de R$ 18 mil para R$ 22 mil. A denominação usada pelo projeto de lei foi “cota para exercício parlamentar”. Com isso, o gasto mensal pode chegar a R$ 638 mil.

Leia nota da Câmara a respeito das exonerações:

NOTA

Visando a contenção de gastos, diante da frustração de R$ 5,6 milhões de recursos transferidos pelo Executivo Municipal, a Câmara Municipal de Natal vai promover um reordenamento na folha de pessoal que ocasionará na exoneração de 450 servidores em cargos comissionados. Dessa forma, será possível reorganizar as despesas para que a Casa esteja com suas contas em dia para que a futura gestão do Legislativo Municipal, a tomar posse no dia 1º de janeiro, possa assumir com menos dificuldades financeiras. A medida é parte de um processo de reorganização da folha de pessoal que deverá futuramente culminar com a redução de cargos comissionados na Câmara, conforme solicitado pelos órgãos de controle externo.

A publicação da exoneração dos servidores comissionados está prevista para o dia 18 de dezembro, sem prejuízo do pagamento dos salários proporcional aos dias trabalhados, nem ao 13º salário, como é de direito. Com as exonerações, a Câmara deverá economizar cerca de R$ 815 mil somente neste mês e não vai comprometer os trabalhos da Casa, visto que coincidirá com o período de recesso legislativo.

Vale salientar que o novo presidente do legislativo natalense poderá renomear, a partir de janeiro, os servidores que forem exonerados, de acordo com a necessidade da Casa e a viabilidade financeira.

Câmara Municipal de Natal
11 de dezembro de 2018