Câmara Municipal aprova suspensão de prazos dos concursos públicos em Natal

Em sessão remota realizada nesta terça-feira, 2, a Câmara Municipal aprovou, em regime de urgência, a suspensão imediata de todos os prazos relativos aos concursos públicos, no âmbito do município de Natal, em razão da pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

De autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), o projeto surgiu de uma solicitação do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal – SINSENAT. “A aprovação do projeto de lei vai resguardar o direito das pessoas que estão participando de concursos públicos ou já foram aprovadas e estão aguardando convocação. Além disso, fortalece o serviço público ao garantir que o poder público possa vir a convocar rapidamente pessoas aprovadas sem a necessidade de realizar novo concurso”, afirma a entidade sindical em nota.

A proposta prorroga a validade dos certames realizados antes da publicação do Decreto n° 11.923, de 20 de março de 2020, que institui a emergência no município de Natal. Para a vereadora, a aprovação “é mais uma ação para fortalecer os servidores e o serviço público em nossa cidade”.

A medida engloba a administração direta e/ou indireta. Os novos prazos serão contados após o fim do estado de calamidade pública na cidade.