DEMOCRACIA

Câmara Municipal de Natal aprova multa para quem furar fila da vacinação contra a covid

Os vereadores de Natal aprovaram nesta terça-feira (30) o projeto de lei Nº 011/21, que institui multa para quem burlar a sequência de vacinação dos grupos prioritários previstos nos planos nacional e municipal de imunização contra a covid-19.

A proposta é da vereadora Camila Araújo (PSD) e foi aceita por unanimidade, com emendas dos vereadores Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT), Luciano Nascimento (PTB) e Anderson Lopes (SD). Uma delas retirava o valor estipulado de um salário mínimo. Assim, a quantia deve ser estabelecida pela Prefeitura de Natal. O projeto segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB).

Os valores a serem arrecadados por causa das infrações, serão direcionadas à aquisição de vacinas pelo Município.

A sanção será aplicada tanto aos indivíduos que recebam a dose da vacina de forma indevida como aos profissionais da rede pública municipal que administrem a dose do imunizante ou criem meios para que isso ocorra.

A multa não os isenta essas pessoas das demais sanções previstas no ordenamento jurídico no âmbito administrativo, cível e criminal.

“A aprovação dessa proposta legislativa irá criar um mecanismo para contribuir e viabilizar o correto uso das vacinas com obediência estrita ao previsto no plano de imunização”, explica a vereadora na justificativa do projeto.

O Rio Grande do Norte foi líder em fura-fila no Brasil. Em 11 de fevereiro, levantamento do Ministério Público do Rio Grande do Norte apontou 650 denúncias.

 

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Isabela Santos
Isabela Santos é jornalista e repórter da agência Saiba Mais