TRANSPARÊNCIA

Câmara não aceita mais votar licitação dos transportes

O presidente da Câmara Municipal de Natal Paulinho Freire (PP) afirmou que a Casa não vai mais votar qualquer projeto de licitação para o transporte público da capital enviado pelo Executivo. Os vereadores aprovaram em dezembro de 2018 um projeto de lei definindo as regras para a concorrência pública incluindo 20 emendas à proposta original.

Na primeira licitação, realizada em 2017, nenhuma empresa apareceu, uma forma de pressionar a Câmara e a prefeitura a mudar as regras. Caso a nova concorrência seja deserta, Freire adiantou à agência Saiba Mais que não vai levar nenhuma nova proposta para o plenário da Casa:

– A licitação de transporte já foi votada. O meu entendimento é muito claro. Não aceito mais essa licitação na Casa. Essa licitação é do poder Executivo. E toda vez que essa licitação chega na Câmara, está desgastando a Casa. E se for assim, toda licitação da prefeitura terá que passar pela Câmara. O próprio Ministério Público comunga com esse pensamento, que é uma coisa “interna corpus” do Executivo. Então espero que essa licitação, que votamos no final do ano, não dê deserta para que ela não tenha que votar para a câmara. Porque nos dois anos em que eu estiver na presidência, não vou trazer essa votação para o plenário.

Plano diretor chega até maio

Questionado sobre a votação do Plano Diretor de Natal, prevista para 2019, Paulinho Freire informou que a Casa espera a proposta da prefeitura de Natal até maio. A partir daí, os vereadores devem iniciar uma série de debates e audiências públicas.

– Esperamos receber até maio do Executivo para fazer uma pauta de debates e que não se cometam erros no plano diretor. Será um plano equilibrado, que contemple a preservação e o desenvolvimento, que significa geração de emprego e renda. Faremos um debate rico de ideias, chamando todos os segmentos interessados”, afirmou.

Caso vá para plenário ainda em 2019, a Câmara Municipal deve votar o plano diretor 11 anos depois da famosa operação Impacto, na qual 14 vereadores foram condenados por receber propina de empresários em troca de votar de acordo com os interesses da construção civil. Sobre a sombra da operação Impacto, Freire disse que será um desafio:

– Não tenha dúvida, a Câmara vai passar por um desafio. Aquilo manchou a história da Casa e faremos um debate muito transparente para não restar nenhuma dúvida da lisura do processo

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Rafael Duarte
Jornalista e autor da biografia "O homem da Feiticeira: A história de Carlos Alexandre"

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