TRANSPARÊNCIA

Carla Ubarana, marido e desembargadores condenados por desvio de precatórios podem recorrer da devolução de R$ 14,1 milhões

Os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, além da ex-chefe da Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Carla Ubarana, e o marido dela, George Leal, ainda podem recorrer da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, que obriga o grupo a devolver um total de R$ 14.195.702,82 aos cofres públicos desviados do setor de Precatórios do TJRN, porque a decisão ainda é de 1ª instância.

A intimação com a decisão foi expedida na última terça (6) para os advogados e demais envolvidos no caso. Eles têm até o dia 16 para tomar ciência da medida e, a partir daí, passa a contar um prazo de 15 dias para que os réus recorram da sentença. Tanto os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, quanto a ex-chefe do setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), Carla Ubarana, assim como o marido dela, George Leal, foram condenados pela Justiça depois da Operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público do RN. Durante a investigação, foi descoberto um esquema de desvio de dinheiro dos precatórios do TJRN.

Precatório é o dinheiro que o estado, município ou uma empresa pública tem que pagar na Justiça quando perde uma ação. Foi esse dinheiro, que fica numa conta da Justiça, que foi desviado. Há uma fila de pessoas que aguardam esses pagamentos e algumas já esperam por eles há mais de dez anos. Além de devolver o dinheiro, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz e Carla Ubarana, perderam os cargos públicos que ocupavam e também foram condenados a pagar multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial que tiveram com o ato ilícito. Eles ainda estão proibidos de receber benefícios ou incentivos ficais ou de crédito pelo prazo de dez anos. No caso de Ubarana, ela perdeu os direitos políticos por dez anos e terá que pagar multa equivalente a três vezes o acréscimo patrimonial que teve com os desvios.

Ex-desembargador Osvaldo Cruz I Imagem: reprodução Rede Globo

Ex-desembargador Rafael Godeiro I Imagem: reprodução Rede Globo

Liberdade desde 2019

Em julho de 2019, por ter cumprido 1/5 da pena e ter comprovado bom comportamento, Carla Ubarana foi beneficiada pelo indulto natalino. O marido dela, George Leal, também foi beneficiado pelo mesmo indulto e na mesma data. Pelo documento, a pena dos dois foi extinta, restando apenas as obrigações de pagamento de multas.

Operação Judas

A Operação Judas começou em 2012, ano em que Carla Ubarana e o marido, George Leal, foram presos. Os dois foram condenados por fraudes no setor de Precatórios do TJRN. Na denúncia apresentada pelo Ministério Público, Carla liderava o esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do Tribunal de Justiça do RN.

Depois de um acordo de delação premiada, Ubarana e o marido assumiram o crime e revelaram que o esquema funcionava com o consentimento dos ex-presidentes do TJRN, os ex-desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz que, como punição, foram afastados dos cargos pelo Conselho Nacional de Justiça e aposentados compulsoriamente. Os ex-magistrados respondem ao caso na Justiça.

Carla Ubarana e George Leal tinham sido presos em 2012 e condenados em 2013 pelo crime de peculato. Ela pegou dez anos, 4 meses e 13 dias de prisão, além de 386 dias-multa em regime fechado. Já o marido, George Leal, foi sentenciado com seis anos, quatro meses e 13 dias de prisão, além de 222 dias-multa no regime semiaberto.

Imagem: reprodução Rede Globo
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