Quase 7 anos depois de deflagrada a operação Sinal Fechado, a Justiça Federal acatou a denúncia contra mais 4 envolvidos no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro relacionado a um contrato de inspeção veicular firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio Inspar.

A denúncia tornou réus o ex-deputado estadual Carlos Augusto Rosado (marido da prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini), o empresário José Bezerra Júnior (ex-suplente de senador de José Agripino Maia e também conhecido nas rodas políticas pelo apelido de Ximbica), o assessor parlamentar Antônio Marcos e o empresário George Olímpio.

O processo referente a esta denúncia está nas mãos do juiz da 2ª Vara Federal Walter Nunes, que determinou dez dias para os quatro acusados apresentarem defesa.

O senador José Agripino Maia (DEM) e a atual prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP) só não foram incluídos nesta denúncia porque possuem foro privilegiado e já respondem à inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal.

O ex-deputado federal João Faustino e o ex-deputado estadual Marcílio Carrilho também foram denunciados, mas como morreram no decorrer do processo a acusação contra ambos foi extinta.

De acordo com a denúncia, José Agripino Maia, Carlos Augusto Rosado e a então senadora Rosalba Ciarlini, com a intermediação de João Faustino, teriam recebido R$ 1,15 milhão de George Olímpio para assegurar a manutenção do contrato de inspeção veicular assinado no governo de Iberê Ferreira de Souza.

O acordo com os três foi realizado em razão do favoritismo de Rosalba na disputa pelo Governo do Estado naquele ano.

A maior parte do dinheiro foi usada, segundo os procuradores, para pagar despesas da campanha de reeleição de Agripino para o Senado e de Rosalba para o Governo. Os recursos nunca foram declarados na prestação de contas de ambos.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela menor foi depositada “de forma fracionada, sem identificação de origem” nas contas de Agripino (R$ 105.500), Carlos Augusto (R$ 86.365) e Rosalba (R$ 69.950).

O MPF detalha que José Bezerra Júnior viabilizou - no papel de agiota - empréstimo de R$ 300 mil usado como parte da propina paga ao grupo político por George Olímpio. Foram estipulados juros de 3% ao mês e o valor principal seria devolvido quando as inspeções começassem.

Antônio Marcos, por sua vez, sacou outra parcela da propina (R$ 190 mil) da conta de Marcílio Monte Carrilho de Oliveira. Este também teria atuado como agiota e emprestado, ao todo, R$ 400 mil para o esquema.

Em razão da colaboração premiada, o MPF pediu o perdão judicial para George Olímpio.

Seis acusados possuem foro privilegiado

O Ministério Público denunciou, em dezembro de 2011,  34 pessoas envolvidas no esquema, mas depois que o empresário George Olímpio assinou termo de delação premiada, outros seis nomes com foro privilegiado também foram denunciados. Entre eles o senador José Agripino Maia, a ex-governadora Rosalba Ciarlini, o atual presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza e três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte: Osvaldo Cruz,  Expedito Ferreira de Souza e Francisco Saraiva Sobrinho.

A denúncia apresentada pela procuradoria geral da República contra José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini tramita na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Dia 8 de maio, o ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento alegando sumiço de documentos. O relator Ricardo Levandowisk já tinha dado voto favorável para acatar a denúncia contra José Agripino, mas votou pelo arquivamento no caso da ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Já a denúncia contra o presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza virou a ação ordinária número 2057-RN e também tramita no STF depois que o pleno do Tribunal de Justiça alegou suspeição para votar a denúncia.

O inquérito contra os desembargadores Osvaldo Cruz,  Expedito Ferreira de Souza e Francisco Saraiva Sobrinho foi aberto em 28 de maio de 2012 no Superior Tribunal de Justiça e distribuído, à época, para o relator e ministro César Asfor Rocha.