CIDADANIA

Cartilha sobre violência contra a mulher reúne informações de notificações, protocolos e rede de apoio no SUS

Quais as políticas públicas existentes hoje, como deve ser feito o acolhimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em seus diferentes setores de atuação, quais os canais de denúncia e os dispositivos legais disponíveis para atender às mulheres vítimas de violência? As respostas para essas e outras perguntas estão reunidas na cartilha “O SUS e a Violência Contra Mulher”, elaborada por mulheres através de um trabalho em equipe entre a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) E A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

O material é gratuito e pode ser acessado clicando AQUI. A proposta é informar tanto ao público em geral, quanto aos profissionais de saúde e acadêmicos, como identificar que uma mulher está sendo agredida, além de orientar como deve ser feito o acolhimento, a registro do casos e a denúncia. A violência doméstica costuma vir acompanhada por outros tipos de violações, associadas ao racismo e preconceito de classe, como a violência sexual, física, psicológica, moral e patrimonial.

De acordo com o Atlas da Violência de 2020, o homicídio de mulheres negras aumentou 12% entre os anos de 2008 e 2018, enquanto o de mulheres não negras diminuiu 11,5% no mesmo período. Mas o que seria a violência doméstica? Segundo a Lei Maria da Penha:

“É qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família ou em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação”.

A equipe responsável pela elaboração do documento de 63 páginas lembra que a notificação dos casos de violência contra a mulher é obrigatória, porque são dados epidemiológicos e não têm caráter de denúncia. O registro é feito em nome da equipe e não de uma pessoa, individualmente. Na cartilha, elaborada por profissionais de diferentes setores como Serviço Social, Odontologia, Medicina, Fisioterapia, Enfermagem e Nutrição, elas também ressaltam que a mulher vítima de violência tem que ser atendida de maneira profissional e acolhedora.

Imagem: reprodução cartilha

VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA É AGREDIDA POR PM QUE FOI ATENDER OCORRÊNCIA

Em meados de julho, o caso de uma mulher, com uma criança de colo nos braços, agredida por um policial militar durante o atendimento de uma ocorrência de violência doméstica chamou a atenção para a banalidade da agressão à mulher, pelo machismo e sistema de patriarcado que sustentam comportamentos como esse.

O caso ocorreu em Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte. Pelo vídeo gravado por um vizinho, depois que a PM chega à residência da mulher, ela tenta intervir para que o irmão, que estaria quebrando objetos dentro de casa, não seja agredido pelos policias. Um dos PM’s se irrita e, já do lado de fora da casa, bate na cara da mulher, que segurava uma criança de colo.

“ELA ESTAVA REZANDO?”

Apesar de chocante, o caso foi minimizado pelo senador potiguar Styvenson Valentim (Podemos), que durante uma live em seu perfil questionou se a mulher estaria calada e rezando para “merecer” os dois tapas que levou do policial. Na cena, o policial ainda chama a mulher de “cachorra”. Os policiais que participaram da operação já foram afastados por determinação da governadora Fátima Bezerra (PT) e a PM abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos agentes. A bancada feminina do senado federal emitiu uma nota de repúdio contra a declaração do senador potiguar.

CANAIS DE DENÚNCIA:

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER – DEAM NATAL, ZONA NORTE (PLANTÃO)

Av. Dr. João Medeiros Filho – Nº 2141, Bairro Potengi. Horário de Atendimento: Segunda a sexta de 18:00 ás 08:00; sábados, domingos e feriados é 24:00 horas. Telefones: (84) 3232 5468 / 3232 5469

DEAM -NATAL, ZONA SUL

Rua Nossa Senhora de Candelária, S\N (No Prédio do SINE), Bairro de Candelária. Horário de Atendimento de Segunda a sexta 08 às 18:00. Telefones: (84) 3232 2530 – 3232 2526

DEAM- PARNAMIRIM

Rua Sub-Oficial Farias, Nº 1487. Telefone: (84) 3644 6407

DEAM- MOSSORÓ

Rua Julita Gomes Sena, Nº 241, Nova Betânia. Telefone: (84) 3315 3536

DEAM-CAICÓ

Av. Coronel Martiniano, Nº 20, BR427, Jardim Satélite. Telefone: (84) 3421 6029

CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER

Ligue 180

DISQUE DENÚNCIA – COORDENADORIA DE DEFESA DAS MULHERES E MINORIAS (CODIMM) Telefone: 0800 281 2336

CASA DE ACOLHIMENTO ANATALIA DE MELO ALVES – MOSSORÓ

Telefone: (84) 9 9663 0124 / 9 8623 3681

DEFENSORIA PÚBLICA/RN

Núcleo Especializado em Defesa Da Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUDEM

Av. Salgado Filho, 2868-b, Lagoa Nova, Natal/RNCEP 59.075-000 Telefone: (84) 3232 9758

MINISTÉRIO PÚBLICO – RNPROMOTORIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Rua dos Tororós- 1839- Lagoa Nova-Natal -RN Telefone: (84) 9 9944 8888 // 9 9620 8046

NÚCLEO DE APOIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – NANVID

Telefone: (82) 9 9972 0802

DELEGACIA VIRTUAL

www.policiacivil.rn.gov.br

POLÍCIA MILITAR

Telefone: 190

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